Questões de Concursos

A formulação de regras é o instrumento do Estado regulador e a alocação orçamentária é a sua principal área de conflito político.

Estimar o resultado primário como função da dívida pública e de variáveis como o hiato do produto e os gastos atípicos do governo é uma das formas de testar a sustentabilidade do endividamento público. Na hipótese de o resultado primário responder positivamente a acréscimos na dívida pública, esta será considerada sustentável.

As necessidades de financiamento do setor público, apuradas nos três níveis de governo federal, estadual e municipal , correspondem à avaliação do desempenho fiscal da administração pública, podendo ser denominadas necessidades de financiamento das empresas estatais caso se refiram ao resultado do orçamento fiscal

As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública.

No Brasil, não existe um modelo único de Estado regulador, haja vista a vigência, no país, de modelos de regulação que estimulam a concorrência entre empresas e de modelos para o desenvolvimento setorial.

A dívida pública, que representa o montante das obrigações financeiras do Estado, pode ser classificada quanto à origem em fundada e flutuante.

Diferentemente de outros planos de estabilização econômica adotados no Brasil até 1994, o Plano Real, além de não prever o congelamento de salários, foi abertamente discutido por representantes do governo, pelo Congresso Nacional e pelo público especializado.

Um dos principais argumentos mobilizados na defesa do regime de câmbio fixo é a disciplina que esse regime cambial impõe à condução da política econômica de um país, uma vez que, sob tal regime, o banco central não pode controlar as taxas de juros nem financiar o déficit público por intermédio da emissão de moeda.

Para lograr êxito na estabilização da economia no longo prazo, a política fiscal deve atuar sobre as receitas e despesas, de modo a impactar o produto interno bruto real e a inflação interna, mesmo se a demanda do setor público for compensada por uma variação contrária à demanda do setor privado.

A teoria do gasto público e a das funções do governo fundamentam-se nas falhas de mercado, que incluem a existência de bens públicos e os monopólios naturais.

Segundo a Teoria da Tributação, é correto assumir que um sistema tributário ótimo depende