Início Questões de Concursos Efeitos da Sentença Decretatória Resolva questões de Efeitos da Sentença Decretatória comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Efeitos da Sentença Decretatória Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q457210 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEBonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar. A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q457660 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q457600 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações. ✂️ b) A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes. ✂️ c) A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. ✂️ d) A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor. ✂️ e) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q458668 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recuperação de Empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q457651 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEm virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades. Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta. ✂️ a) A responsabilidade dos administradores do Banco Zeugma é subsidiária e restringe-se às obrigações assumidas durante suas respectivas gestões. ✂️ b) É responsabilidade exclusiva do Ministério Público proceder ao inquérito para apurar as causas que levaram o Banco Zeugma a ter sua intervenção decretada. ✂️ c) Caso o inquérito conclua pela existência de prejuízos, será ele, com o respectivo relatório, remetido diretamente ao Ministério Público, que poderá requerer o seqüestro dos bens dos ex-administradores, ressalvados os bens que já tenham sido atingidos por eventual indisponibilidade. ✂️ d) Transitada em julgado a sentença que declarar a responsabilidade dos ex-administradores do referido banco, eventuais arrestos e indisponibilidade de bens ocorridos durante a intervenção serão convolados em penhora, seguindo-se o processo de execução. ✂️ e) Caso fosse decretada liquidação extrajudicial em vez de intervenção, não seria possível decretar a indisponibilidade dos bens dos administradores do Banco Zeugma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q457905 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos atos e dos contratos do falido e de seus credores, assinale a opção correta. ✂️ a) A citação dos sócios, após ser ajuizada ação de falência contra sociedade na qual a responsabilidade desses sócios seja ilimitada, somente ocorrerá se a pessoa jurídica não realizar o depósito elisivo. ✂️ b) Os contratos do devedor falido extinguem-se de pleno direito em razão da decretação da falência, devendo o administrador judicial interpelar os contratantes para a resolução em perdas e danos. ✂️ c) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção pelos credores sobre bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial. ✂️ d) O falido perderá o direito de administrar seus bens até que seja proferida sentença que extinga suas obrigações; no entanto, como é inconstitucional privá-lo de trabalho, ele não poderá ser impedido de exercer atividade empresarial durante o período em questão. ✂️ e) O juiz pode autorizar, após serem arrecadados os bens do falido, que quaisquer interessados, em razão dos custos e no interesse da massa falida, adquiram esses bens, de imediato, pelo valor da avaliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q457495 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRÉ INCORRETO afirmar: ✂️ a) As três alternativas anteriores estão incorretas. ✂️ b) A decisão que defere o processamento da recuperação judicial é agravável. A que a indefere é apelável. ✂️ c) A decisão que decreta a falência é agravável e da que julga improcedente o pedido de sua decretação cabe apelação. ✂️ d) A decisão de convolação da recuperação judicial em falência é agravável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q457283 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGÉ CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente: ✂️ a) Os créditos do comissário são quirografários. ✂️ b) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar. ✂️ c) O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar. ✂️ d) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q457210 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEBonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar. A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q457660 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q457600 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Analista de Finanças, CGU, ESAFQuanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações. ✂️ b) A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes. ✂️ c) A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. ✂️ d) A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor. ✂️ e) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q458668 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recuperação de Empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q457651 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEm virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades. Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta. ✂️ a) A responsabilidade dos administradores do Banco Zeugma é subsidiária e restringe-se às obrigações assumidas durante suas respectivas gestões. ✂️ b) É responsabilidade exclusiva do Ministério Público proceder ao inquérito para apurar as causas que levaram o Banco Zeugma a ter sua intervenção decretada. ✂️ c) Caso o inquérito conclua pela existência de prejuízos, será ele, com o respectivo relatório, remetido diretamente ao Ministério Público, que poderá requerer o seqüestro dos bens dos ex-administradores, ressalvados os bens que já tenham sido atingidos por eventual indisponibilidade. ✂️ d) Transitada em julgado a sentença que declarar a responsabilidade dos ex-administradores do referido banco, eventuais arrestos e indisponibilidade de bens ocorridos durante a intervenção serão convolados em penhora, seguindo-se o processo de execução. ✂️ e) Caso fosse decretada liquidação extrajudicial em vez de intervenção, não seria possível decretar a indisponibilidade dos bens dos administradores do Banco Zeugma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q457905 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca do regime jurídico dos atos e dos contratos do falido e de seus credores, assinale a opção correta. ✂️ a) A citação dos sócios, após ser ajuizada ação de falência contra sociedade na qual a responsabilidade desses sócios seja ilimitada, somente ocorrerá se a pessoa jurídica não realizar o depósito elisivo. ✂️ b) Os contratos do devedor falido extinguem-se de pleno direito em razão da decretação da falência, devendo o administrador judicial interpelar os contratantes para a resolução em perdas e danos. ✂️ c) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção pelos credores sobre bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial. ✂️ d) O falido perderá o direito de administrar seus bens até que seja proferida sentença que extinga suas obrigações; no entanto, como é inconstitucional privá-lo de trabalho, ele não poderá ser impedido de exercer atividade empresarial durante o período em questão. ✂️ e) O juiz pode autorizar, após serem arrecadados os bens do falido, que quaisquer interessados, em razão dos custos e no interesse da massa falida, adquiram esses bens, de imediato, pelo valor da avaliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q457495 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRÉ INCORRETO afirmar: ✂️ a) As três alternativas anteriores estão incorretas. ✂️ b) A decisão que defere o processamento da recuperação judicial é agravável. A que a indefere é apelável. ✂️ c) A decisão que decreta a falência é agravável e da que julga improcedente o pedido de sua decretação cabe apelação. ✂️ d) A decisão de convolação da recuperação judicial em falência é agravável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q457283 | Direito Empresarial e Comercial, Efeitos da Sentença Decretatória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGÉ CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente: ✂️ a) Os créditos do comissário são quirografários. ✂️ b) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar. ✂️ c) O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar. ✂️ d) O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro