voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

Efeitos das Obrigações

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

21

Q422436 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas
- a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
- b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
- c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
- d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
- e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.
Analisando...
Carregando informações...
22

Q422434 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Município PB • Procurador do Município • 2018
Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de
- a) impostos devidos à fazenda pública.
- b) salários de empregados domésticos.
- c) despesas de funeral.
- d) gastos necessários à mantença da família do devedor.
- e) despesas com o luto do cônjuge sobrevivo, caso exista.
Analisando...
Carregando informações...
23

Q422426 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • FEPESE • MPE SC • Procurador
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- a) Aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
- b) O fi ador fi ca desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceita amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, salvo em caso de evicção.
- c) Na empreitada, não havendo convenção das partes a respeito, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.
- d) A doação verbal será válida se, versando sobre bens imóveis de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
- e) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo com relação a bens excluídos da comunhão.
Analisando...
Carregando informações...
24

Q422412 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os itens seguintes, acerca da ação de consignação em pagamento.

A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso à via judicial para efetuar a consignação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
25

Q422390 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio, o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e danos. A pretensão de Juliano
- a) improcede, porque, embora a coisa possa ser enjeitada, em razão de vício redibitório, as perdas e danos apenas seriam devidas se Isac houvesse procedido de má-fé.
- b) procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
- c) improcede, porque firmou contrato comutativo, assumindo o risco de que o bem viesse a apresentar avarias.
- d) improcede, porque não configurados os elementos definidores do vício redibitório e o comprador assumiu o risco de que o bem viesse a apresentar avarias.
- e) procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, mas está prescrita, porque se passaram mais de 30 dias da realização do negócio.
Analisando...
Carregando informações...
26

Q422382 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • FUB • Tecnólogo
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos das obrigações. As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
27

Q422371 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Município Manaus AM • Procurador do Município de Manaus de 3a Classe • 2018
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores, mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
28

Q422370 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Analista Judiciário
Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.
Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto
- a) não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.
- b) estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.
- c) não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.
- d) estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.
- e) estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.
Analisando...
Carregando informações...
29

Q422358 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • IESES • TJ RO • Titular de Serviços Notariais e de Registro
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação.
A sequência correta é:
- a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- b) Apenas a assertiva II está correta.
- c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
30

Q422337 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Advogado
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
- a) Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores
- b) A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
- c) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda
- d) O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados
- e) Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber
Analisando...
Carregando informações...
31

Q422328 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
- a) Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.
- b) Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
- c) A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.
- d) O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.
- e) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Analisando...
Carregando informações...
32

Q422313 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
33

Q422281 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1
Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:
- a) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, fi cando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
- b) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
- c) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fi adores.
- d) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
- e) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
Analisando...
Carregando informações...
34

Q422197 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.
- a) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
- b) Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
- c) Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
- d) O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
- e) Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.
Analisando...
Carregando informações...
35

Q422163 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • FCC • Procuradoria Geral do Estado PGE BA • Analista de Procuradoria
Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:
- a) Não cumprida a obrigação, o credor poderá automaticamente pleitear a rescisão contratual, em título de qualquer natureza, desde que haja cláusula resolutiva expressa, independentemente de constituir o devedor previamente em mora.
- b) Inadimplida a obrigação, poderá o credor pleitear de imediato penhora de bens do devedor, independentemente da origem do inadimplemento.
- c) Inadimplida a obrigação, poderá o credor exigir do devedor, uma vez constituído em mora, o valor do principal, acrescido de juros, correção monetária, multa (se convencionada), custas e honorários advocatícios.
- d) Não cumprida a obrigação e convencionados ou não, poderão ser exigidos somente o principal, mais juros, multa e correção monetária.
- e) Inadimplida a obrigação contratual, poderão ser pedidos pelo credor, em qualquer situação, o principal, juros, danos morais, multa, correção monetária e honorários advocatícios.
Analisando...
Carregando informações...
36

Q422117 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
37

Q422077 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • ESAF • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional • Procurador da Fazenda Nacional
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.
- a) O devedor que, notifi cado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notifi cada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.
- b) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo prescricional de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
- c) Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.
- d) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
- e) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
Analisando...
Carregando informações...
38

Q422063 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • Instituto Quadrix • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF • Analista • 2018
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
39

Q422027 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor responderá por perdas e danos, não podendo se falar em juros e atualização monetária.
- b) Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer.
- c) Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).
- d) Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de mora desde a data do evento danoso.
- e) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a escolha do juiz.
Analisando...
Carregando informações...
40

Q421993 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site