Início Questões de Concursos Efeitos dos Recursos Criminais Resolva questões de Efeitos dos Recursos Criminais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Efeitos dos Recursos Criminais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q968090 | Direito Processual Penal, Efeitos dos Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se: ✂️ a) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total; ✂️ b) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais; ✂️ c) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; ✂️ d) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito; ✂️ e) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q968090 | Direito Processual Penal, Efeitos dos Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se: ✂️ a) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total; ✂️ b) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais; ✂️ c) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; ✂️ d) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito; ✂️ e) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro