A existência de Grupos de Segurança e Saúde no Trabalho a
Bordo das Embarcações (GSSTB) é demandada pela NR 30 para
embarcações de bandeira nacional e de bandeira estrangeira sob
determinadas condições.
a) possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar
mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com
trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo,
500;
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b) possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar
mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com
trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo,
200;
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c) possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar
mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com
trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo,
200;
✂️
d) possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar
mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com
trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo,
500;
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e) possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar
mais de 360 dias em águas jurisdicionais brasileiras com
trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo,
500.
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