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Embargos à Execução

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1

Q1005980 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Judiciária
O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.
Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
- a) conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.
- b) rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.
- c) rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.
- d) conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.
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2

Q996325 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.
- a) A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução
- b) Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro
- c) Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante
- d) O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado
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3

Q991542 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Municipal • 2023
Sobre os Embargos à Execução, é correto afirmar que:
- a) os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é exclusivamente do juízo deprecante.
- b) é permitido que, reconhecendo o crédito, o executado deposite como sinal o equivalente a trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, bem como parcele o restante em até 10 (dez) vezes.
- c) A opção pelo parcelamento não importa na renúncia ao direito de opor embargos, podendo ser o valor depositado convertido em caução e, havendo necessidade, complementado até o valor integral.
- d) Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.
- e) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado.
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4

Q982851 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • FAU • Prefeitura de Céu Azul PR • Advogado • 2025
À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:
- a) Realizada a penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos.
- b) Os embargos à execução deverão ser opostos nos próprios autos no prazo de quinze dias úteis.
- c) Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
- d) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, bem como pagar as custas e honorários de advogado ao final.
- e) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
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5

Q960612 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialidade
“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional, através de controle difuso. Nos embargos, o devedor afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que dá solução correta à questão posta em Juízo.
- a) Os embargos devem ser parcialmente acolhidos para que a execução fiscal prossiga pelo valor remanescente não atingido pela legislação declarada inconstitucional.
- b) Os embargos devem ser acolhidos e a execução tornada insubsistente, uma vez que o lançamento fundou-se em lei inconstitucional.
- c) Os embargos devem ser acolhidos, visto que a Fazenda deveria ter efetivado o acertamento posterior do título executivo, o que deixou de fazer.
- d) Os embargos devem ser rejeitados, pois qualquer valor inscrito na Dívida Ativa, não pago no vencimento, será cobrado através de execução fiscal.
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6

Q926901 • Direito Processual Civil • Embargos à Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
- b) O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.
- c) Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.
- d) O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.
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7

Q667477 • Direito Processual Civil • Embargos à execução • FCC • AL AP • Advogado Legislativo Procurador • 2020
📖 Texto associado ▼

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
- a)
  se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
- b)
  se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
- c)
  dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
- d)
  permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
- e)
  terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.
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