Questões de Concursos - Embargos de Divergência

1Q704511 | Direito Processual Civil, Embargos de Divergência, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

✂️ a) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
✂️ b) nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
✂️ c) em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.
✂️ d) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
✂️ e) O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.

2Q991725 | Direito Processual Civil, Embargos de Divergência, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
✂️ b) O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
✂️ c) A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
✂️ e) Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.

Questões de Concursos Embargos de Divergência

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