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Questões de Concursos Embargos infringentes

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1Q974050 | Direito Processual Civil, Embargos infringentes, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos recursos, julgue o próximo item.
São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal.
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