1 Q974050 • Direito Processual Civil • Embargos infringentes • CESPE CEBRASPE • TJBA A respeito dos recursos, julgue o próximo item. São cabíveis embargos infringentes contra decisão que julga procedente, por maioria de votos, ação cautelar de competência originária do tribunal. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver