Questões de Concursos

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Toda sociedade empresária deverá fazer uso do livro diário, o qual deverá ser autenticado perante o Registro Público de Empresas Mercantis, antes de posto em uso.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere que determinada senhora aposentada exerça, há vários anos, a atividade de venda de perfumes importados e de bombons caseiros, estes últimos pessoalmente confeccionados e embalados, para dezenas de estabelecimentos empresariais. Nesse caso, essa senhora é considerada empresária, pois exerce atividade de circulação de bens, com intuito de lucro, habitualmente e em seu próprio nome.

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

Se dois advogados, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exercem a advocacia em sociedade, então eles são considerados empresários que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de serviços, mesmo que não venham a constituir elemento de empresa, pois esse é o entendimento do Código Civil em vigor.

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.

Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

O empresário individual casado, qualquer que seja o regime de bens, pode, sem a necessidade da outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais. No entanto, salvo se casado em regime de separação absoluta, não pode prestar aval para garantir uma obrigação decorrente da atividade empresarial sem a outorga conjugal.

Em relação ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

Para o direito comercial (ou empresarial), a firma individual é pessoa jurídica e funciona como instrumento de limitação da responsabilidade do empresário individual

Com relação a registro de empresas, empresário e sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

O empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa e sobre cujos bens recai o risco da atividade. Já os sujeitos que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, não podem ser considerados empresários, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Considera-se sociedade comercial (empresária) aquela cujo objeto é o exercício da atividade própria do empresário individual, ou seja, atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, atividade essa que pode restringir-se a um ou mais negócios determinados, o que não se aplica ao empresário individual.

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.

Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

O capital da sociedade limitada é sempre dividido em quotas iguais, e a cada sócio cabe uma ou diversas quotas.