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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

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1

Q1011980 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1003890 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
- a) a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
- b) as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
- c) tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
- d) as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
- e) as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.
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3

Q1001914 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
- a) não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.
- b) não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.
- c) encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
- d) não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
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4

Q989295 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBADE • Prefeitura de São Felipe DOeste RO • Controlador Interno • 2024
As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de serviços públicos. Nesse contexto, qual das características abaixo NÃO se aplica às sociedades de economia mista?
- a) Constituição sob a forma de sociedades anônimas.
- b) Capital social composto por recursos públicos e privados.
- c) Sujeição ao regime jurídico integralmente público.
- d) Participação do Estado no capital social, sem necessariamente deter a maioria das ações com direito a voto.
- e) Objetivo de lucro alinhado à função social e ao interesse público.
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5

Q968850 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.
- a) Detém a obrigação de divulgar tempestivamente informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração
- b) O estatuto social da empresa pública deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada
- c) Deve ser elaborada política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública
- d) A empresa pública deve proceder à divulgação semestral de relatório de sustentabilidade
- e) O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno e composição da administração
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6

Q968845 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.
I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.
II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.
III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.
Assinale a alternativa correta.
- a) I, II, III e IV são corretos
- b) Apenas I, III e IV são incorretos
- c) Apenas I e III são incorretos
- d) Apenas III é incorreto
- e) Apenas I e IV são corretos
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7

Q968268 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
- a) organização da sociedade civil de interesse público.
- b) empresa pública.
- c) organização social.
- d) sociedade de economia mista.
- e) serviço social autônomo.
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8

Q966412 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q966411 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q965672 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Conhecimentos Básicos
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q963485 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Administração Pública direta e indireta:
- a) autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e autonomia política e administrativa.
- b) empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e estão sujeitas a controle estatal, interno e externo.
- c) entes da Administração Pública indireta, detentores de personalidade jurídica de direito privado, não se submetem à exigência de concurso público para a contratação de seus empregados.
- d) os privilégios da Fazenda Pública são extensíveis às sociedades de economia mista que exerçam suas atividades em regime de concorrência e distribuam lucros aos seus acionistas.
- e) agências reguladoras independem de lei específica para sua criação e caracterizam-se pela independência administrativa e financeira.
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12

Q962942 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.
O principal critério de distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista é que esta integra a administração indireta, enquanto aquela integra a administração direta.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q961470 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
O Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias foi instituído com a Lei n° 13.303, de 30.06.16. Marque a opção correta:
- a) Depende de lei específica a constituição da empresa pública ou de sociedade de economia mista. A lei, desde que presente justificativa plausível, pode delegar ao Executivo a definição do relevante interesse coletivo que justifica a criação do ente e, em tal caso, o fará de modo claro e transparente.
- b) É vedada a participação das entidades da administração indireta no capital das empresas públicas.
- c) A Lei n° 13.303 traz forte preocupação com a governança corporativa e impõe que o Conselho de Administração seja integralmente compostos por membros independentes.
- d) Os membros do Conselho de Administração e os diretores são administradores e submetem-se às normas da Lei n° 6.404/76 (Lei das S.A.).
- e) As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão submetidas à disciplina da Lei de Falências e nem às normas da Comissão de Valores Mobiliários.
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14

Q960524 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção correta:
- a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é necessária uma autorização legislativa específica para a criação de empresas subsidiárias, não sendo suficiente a previsão na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
- b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a restrição imposta por lei editada por um ente federativo, vedando que outros entes federativos adquiram participação minoritária nas sociedades de economia mista sob seu controle.
- c) A participação minoritária de uma sociedade de economia mista em sociedade empresária privada depende obrigatoriamente de autorização legislativa, atraindo para a sociedade empresária privada o dever de licitar apenas para as contratações relacionadas às suas atividades-meio.
- d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são proibidas de contratar com o ente estatal que as criou e que detenha o seu controle.
- e) Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista submetem-se ao regime trabalhista comum, ingressam nos respectivos empregos após prévia aprovação em concurso público, e ao respectivo regime de trabalho não se lhe aplica vedação à acumulação de empregos e funções públicas.
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15

Q958789 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.
A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê-lo de modo direto.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q958710 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Nível Superior
Acerca de conceitos de informática, julgue o item a seguir.
O DualBoot permite que dois sistemas operacionais sejam instalados e utilizados simultaneamente em uma mesma máquina.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q957937 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • Consulplan • HEMOBRÁS • Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística • 2025
Determinada servidora foi recentemente nomeada para atuar em uma empresa pública de medicamentos e precisa revisar as normas gerais dessa instituição, com base na Lei nº 13.303/2016. Sobre as normas gerais do regime societário da empresa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
II. É facultado às empresas públicas a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade, por serem consideradas instrumentos de competitividade nacional.
III. As empresas públicas podem emitir debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, incluindo aqueles conversíveis em ações, como uma estratégia para incrementar seu financiamento e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
IV. As empresas públicas deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) III.
- b) I e II.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
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Q957827 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • Consulplan • HEMOBRÁS • Tecnico Industrial • 2025
Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
- a) A Diretoria Executiva é órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionamento reger-se-á por meio de regimento específico.
- b) A Hemobrás não possui Procuradoria Jurídica própria em sua estrutura; a representação judicial ou extrajudicial da instituição é realizada por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
- c) A função de Presidente da Hemobrás é exercida por um dos Diretores Executivos, conforme previsão no Estatuto da Hemobrás, vedada a acumulação entre as atribuições da respectiva Diretoria com as da Presidência da Empresa.
- d) Há previsão no Regimento Interno de que, em decisões da Presidência ou do Conselho de Administração, a Hemobrás disporá de um Comitê Técnico-Científico, constituído de até cinco membros honoríficos, com atribuições de subsidiar tecnicamente tais decisões.
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Q957826 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • Consulplan • HEMOBRÁS • Tecnico Industrial • 2025
Marinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o exercício da função, consulta Martinelli, servidor que desempenha suas atividades na referida unidade há vários anos, sobre o funcionamento e atribuições da Ouvidoria. Dentre as informações fornecidas por Martinelli a Marinho a seguir apresentadas, uma é INCORRETA; assinale-a.
- a) Cabe à Ouvidoria autuar processo próprio de recurso administrativo, interposto em virtude de indeferimento a pedido de acesso à informação.
- b) A Ouvidoria é unidade vinculada ao Conselho de Administração da Hemobrás, sujeitando-se à orientação normativa da Ouvidoria Geral da União – OGU.
- c) A Ouvidoria não tem competência para gerir pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visto que tal diploma legal não se aplica a instituições com a natureza jurídica da Hemobrás.
- d) Sempre que solicitado ou quando for conveniente para a instrução administrativa e/ou em respeito às normativas de ordenamento jurídico relativas à intimidade, honra e vida privada, a Ouvidoria deverá assegurar o sigilo das manifestações de acordo com a legislação em vigor, sendo preservadas as identidades tanto do autor de denúncias quanto dos denunciados.
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20

Q957823 • Direito Administrativo • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista • Consulplan • HEMOBRÁS • Tecnico Industrial • 2025
Sobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Comissão de Ética da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
- a) A Ouvidoria é responsável pela aplicação de sanções administrativas e disciplinares aos colaboradores da Hemobrás, garantindo o cumprimento do Código de Ética.
- b) A Auditoria Interna tem a função de promover treinamentos anuais sobre ética e integridade para os colaboradores, sendo responsável exclusiva pela disseminação dos princípios do Código de Ética.
- c) A Diretoria Executiva é responsável por patrocinar o desenvolvimento das dimensões de ética e integridade, promovendo e praticando esses valores, além de garantir suporte orçamentário e estrutural para as áreas de ética e integridade.
- d) A Comissão de Ética tem a competência de auxiliar a estruturação e o funcionamento da primeira e da segunda linha da gestão da Hemobrás, com o objetivo de agregar valor e melhorar as operações da empresa, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e aperfeiçoar a eficácia do gerenciamento de riscos, controles internos e governança corporativa.
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