Questões de Concursos: Empréstimo Compulsório

2 Q212646 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.
b) A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.
c) A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.
d) Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.
e) O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

4 Q922944 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

a) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
b) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
c) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
d) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

6 Q924048 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

7 Q185747 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é

a) correto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
b) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
c) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para fins de investimento público de caráter urgente e para absorção temporária do poder aquisitivo da população.
d) inconstitucional, visto que depende de homologação dos governos federal e estadual a instituição do tributo aqui tratado.
e) inconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório.

9 Q923745 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a afirmação INCORRETA:

a) A União, mediante lei ordinária, pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa, ou sua iminência.
b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, nos termos do art.149, Constituição Federal, incidirão igualmente sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
c) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio dos serviços de iluminação pública, observado o disposto no art.150, I e III da Constituição Federal.
d) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

10 Q187737 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado Júnior, COPEL, PUC PR

Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

a) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
b) Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
c) No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
d) Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
e) Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Questões de Concursos: Empréstimo Compulsório

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1 Q922587 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCC

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4 Q922944 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5 Q672029 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

6 Q924048 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

7 Q185747 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado, EPE, CESGRANRIO

8 Q178693 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Defensor Público, DPE SP, FCC

9 Q923745 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, Sem banca

10 Q187737 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado Júnior, COPEL, PUC PR