Questões de Concursos Empréstimos compulsórios

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1Q470808 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.

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2Q471337 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.
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3Q467912 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
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4Q466416 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Contador, EMBASA, IBFC, 2017

Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

São de duas espécies: (1) extraordinários de calamidade ou guerra (CF, art. 148, I), e (2) de investimentos (CF. art. 148,II).

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