Início Questões de Concursos Entendimentos do STF e STJ Resolva questões de Entendimentos do STF e STJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entendimentos do STF e STJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q450560 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC, 2017Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar: ✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante dividida sobre a temática. ✂️ b) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. ✂️ c) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial. ✂️ d) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial. ✂️ e) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q450244 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEA previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q449726 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que ✂️ a) a legislação consumerista se aplica a qualquer relação entre usuário e presta-dor de serviço público, independentemente do regime ao qual se sujeita o cus-teio do serviço, alcançando os serviços remunerados por taxa e os serviços gratuitos. ✂️ b) considerando a sujeição dos serviços públicos à legislação específica, a rela-ção entre o prestador e o usuário do serviço público não se submete ao Código de Defesa do Consumidor. ✂️ c) dada a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve observar primariamente as condicionan-tes dessa legislação, ainda que os motivos da suspensão estejam previstos na Lei 8.987/1995. ✂️ d) não obstante a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Con-sumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a sus-pensão do fornecimento de energia elétrica deve observar as condicionantes da Lei 8.987/1995 (Lei Geral do Serviço Público), uma vez que essa possui previsão específica para a matéria, como é próprio do regime jurídico adminis-trativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q449776 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de ✂️ a) cinco anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ b) dez anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ c) três anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ d) cinco anos, salvo se maior for o prazo de prescrição da execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q450560 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC, 2017Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar: ✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante dividida sobre a temática. ✂️ b) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. ✂️ c) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial. ✂️ d) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial. ✂️ e) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q450244 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEA previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q449726 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que ✂️ a) a legislação consumerista se aplica a qualquer relação entre usuário e presta-dor de serviço público, independentemente do regime ao qual se sujeita o cus-teio do serviço, alcançando os serviços remunerados por taxa e os serviços gratuitos. ✂️ b) considerando a sujeição dos serviços públicos à legislação específica, a rela-ção entre o prestador e o usuário do serviço público não se submete ao Código de Defesa do Consumidor. ✂️ c) dada a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve observar primariamente as condicionan-tes dessa legislação, ainda que os motivos da suspensão estejam previstos na Lei 8.987/1995. ✂️ d) não obstante a previsão expressa de aplicação do Código de Defesa do Con-sumidor às relações entre prestadores e usuários de serviço público, a sus-pensão do fornecimento de energia elétrica deve observar as condicionantes da Lei 8.987/1995 (Lei Geral do Serviço Público), uma vez que essa possui previsão específica para a matéria, como é próprio do regime jurídico adminis-trativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q449776 | Direito do Consumidor, Entendimentos do STF e STJ, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de ✂️ a) cinco anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ b) dez anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ c) três anos, independentemente da prescrição da execução. ✂️ d) cinco anos, salvo se maior for o prazo de prescrição da execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro