Início Questões de Concursos Entidade em Espécie Resolva questões de Entidade em Espécie comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Entidade em Espécie Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q396340 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAAssinale a alternativa verdadeira. ✂️ a) A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade. ✂️ b) A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se. ✂️ c) As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. ✂️ d) As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal. ✂️ e) Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q412676 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as ✂️ a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil. ✂️ b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada. ✂️ c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta. ✂️ d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim. ✂️ e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q413377 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Compras, Câmara de Pará de Minas MG, FUMARC, 2018Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens. ✂️ b) Seu regime de pessoal será estatutário. ✂️ c) Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independente-mente de sua atividade. ✂️ d) Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q413113 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo: ✂️ a) fundação; ✂️ b) associação; ✂️ c) sociedade; ✂️ d) organização religiosa; ✂️ e) empresa individual de responsabilidade limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q412223 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA, Instituto Quadrix, 2018Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q413440 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente de Informática, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018Os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades: ✂️ a) todas são empresas públicas. ✂️ b) sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia. ✂️ c) autarquia federal especializada, tomada de preços e empresa pública. ✂️ d) empresa pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q406272 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO: ✂️ a) Realização de um plebiscito. ✂️ b) Criação de uma fundação pública. ✂️ c) Criação de um conselho participativo. ✂️ d) Instituição de parceria público-privada. ✂️ e) Realização de orçamento participativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q407846 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q395794 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q406390 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q412467 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q412433 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia são sumariamente divididas em quatro grupos, a saber: (i) legislação; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção. Sobre a delegação do poder de polícia a uma sociedade de economia mista, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de sua: ✂️ a) possibilidade em relação aos atos de fiscalização e sanção, porque decorrem do poder discricionário da Administração Pública, mas não pode ocorrer delegação dos atos de legislação e consentimento, pois derivam do poder vinculado; ✂️ b) possibilidade em relação aos atos de legislação, consentimento, fiscalização e sanção, diante da autonomia dos entes federativos, que ostentam o poder discricionário para decidir a forma como prestam os serviços públicos; ✂️ c) possibilidade em relação aos atos de consentimento e fiscalização, pois estão ligados ao poder de gestão do Estado, mas não pode ocorrer delegação dos atos de legislação e sanção, pois derivam do poder de coerção; ✂️ d) consentimento, fiscalização e sanção, pois apenas os órgãos da administração direta e os que ostentem personalidade jurídica de direito público da administração indireta exercem legitimamente a autoexecutoriedade de seus atos; ✂️ e) impossibilidade, em qualquer das fases de legislação, consentimento, fiscalização e sanção, pois qualquer forma de exercício de poder de polícia traz implícito o atributo da imperatividade do ato administrativo, que só pode ser legitimamente exercido pela administração direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q401666 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPECom relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q395923 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAFMarque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios. ✂️ a) Seu capital é exclusivamente estatal. ✂️ b) Devem adotar a forma de sociedades anônimas. ✂️ c) Sua criação deve estar autorizada em lei. ✂️ d) Sujeitam-se ao controle estatal. ✂️ e) Podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q401671 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma lei estadual do Acre institua, com caráter de autarquia, o Instituto Academia de Polícia Civil, com o objetivo de oferecer formação e aperfeiçoamento aos servidores ligados à polícia civil do Acre. Nessa situação, a criação do instituto representaria um processo de descentralização administrativa, visto que implicaria a criação de uma entidade da administração estadual indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q413233 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário ✂️ a) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. ✂️ b) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. ✂️ c) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. ✂️ d) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. ✂️ e) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q407306 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Desenvolve SP, VUNESPA Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização? ✂️ a) Empresas públicas. ✂️ b) Empresas de capital aberto. ✂️ c) Organizações paraestatais. ✂️ d) Empresas privadas com capital público. ✂️ e) Sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q412939 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a) ✂️ a) fundação pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) ONG. ✂️ d) um tribunal de justiça. ✂️ e) cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q411182 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue os itens a seguir. O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q412774 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É uma pessoa jurídica de direito público. ✂️ b) Faz parte do processo de privatização da atividade pública. ✂️ c) É criada por meio da edição de lei complementar. ✂️ d) Admite exclusivamente capital público em sua composição. ✂️ e) Tem o regime de pessoal regido pela CLT. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q396340 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAAssinale a alternativa verdadeira. ✂️ a) A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade. ✂️ b) A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se. ✂️ c) As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. ✂️ d) As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal. ✂️ e) Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q412676 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as ✂️ a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil. ✂️ b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada. ✂️ c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta. ✂️ d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim. ✂️ e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q413377 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Compras, Câmara de Pará de Minas MG, FUMARC, 2018Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens. ✂️ b) Seu regime de pessoal será estatutário. ✂️ c) Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independente-mente de sua atividade. ✂️ d) Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q413113 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo: ✂️ a) fundação; ✂️ b) associação; ✂️ c) sociedade; ✂️ d) organização religiosa; ✂️ e) empresa individual de responsabilidade limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q412223 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA, Instituto Quadrix, 2018Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q413440 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente de Informática, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018Os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades: ✂️ a) todas são empresas públicas. ✂️ b) sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia. ✂️ c) autarquia federal especializada, tomada de preços e empresa pública. ✂️ d) empresa pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q406272 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN, 2017Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO: ✂️ a) Realização de um plebiscito. ✂️ b) Criação de uma fundação pública. ✂️ c) Criação de um conselho participativo. ✂️ d) Instituição de parceria público-privada. ✂️ e) Realização de orçamento participativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q407846 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q395794 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q406390 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q412467 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix, 2018No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q412433 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia são sumariamente divididas em quatro grupos, a saber: (i) legislação; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção. Sobre a delegação do poder de polícia a uma sociedade de economia mista, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de sua: ✂️ a) possibilidade em relação aos atos de fiscalização e sanção, porque decorrem do poder discricionário da Administração Pública, mas não pode ocorrer delegação dos atos de legislação e consentimento, pois derivam do poder vinculado; ✂️ b) possibilidade em relação aos atos de legislação, consentimento, fiscalização e sanção, diante da autonomia dos entes federativos, que ostentam o poder discricionário para decidir a forma como prestam os serviços públicos; ✂️ c) possibilidade em relação aos atos de consentimento e fiscalização, pois estão ligados ao poder de gestão do Estado, mas não pode ocorrer delegação dos atos de legislação e sanção, pois derivam do poder de coerção; ✂️ d) consentimento, fiscalização e sanção, pois apenas os órgãos da administração direta e os que ostentem personalidade jurídica de direito público da administração indireta exercem legitimamente a autoexecutoriedade de seus atos; ✂️ e) impossibilidade, em qualquer das fases de legislação, consentimento, fiscalização e sanção, pois qualquer forma de exercício de poder de polícia traz implícito o atributo da imperatividade do ato administrativo, que só pode ser legitimamente exercido pela administração direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q401666 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPECom relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q395923 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAFMarque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios. ✂️ a) Seu capital é exclusivamente estatal. ✂️ b) Devem adotar a forma de sociedades anônimas. ✂️ c) Sua criação deve estar autorizada em lei. ✂️ d) Sujeitam-se ao controle estatal. ✂️ e) Podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q401671 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma lei estadual do Acre institua, com caráter de autarquia, o Instituto Academia de Polícia Civil, com o objetivo de oferecer formação e aperfeiçoamento aos servidores ligados à polícia civil do Acre. Nessa situação, a criação do instituto representaria um processo de descentralização administrativa, visto que implicaria a criação de uma entidade da administração estadual indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q413233 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário ✂️ a) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. ✂️ b) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. ✂️ c) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. ✂️ d) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. ✂️ e) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q407306 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, Desenvolve SP, VUNESPA Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização? ✂️ a) Empresas públicas. ✂️ b) Empresas de capital aberto. ✂️ c) Organizações paraestatais. ✂️ d) Empresas privadas com capital público. ✂️ e) Sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q412939 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a) ✂️ a) fundação pública. ✂️ b) autarquia. ✂️ c) ONG. ✂️ d) um tribunal de justiça. ✂️ e) cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q411182 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue os itens a seguir. O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q412774 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É uma pessoa jurídica de direito público. ✂️ b) Faz parte do processo de privatização da atividade pública. ✂️ c) É criada por meio da edição de lei complementar. ✂️ d) Admite exclusivamente capital público em sua composição. ✂️ e) Tem o regime de pessoal regido pela CLT. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro