1 Q178673 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia É certo que as autarquias: a) são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor. ✂️ b) são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio. ✂️ c) integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou. ✂️ d) têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou. ✂️ e) são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal. ✂️ Resolver
2 Q139180 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados 📖 Texto associado ▼ A respeito da administração pública brasileira, julgue os itenssubsequentes. Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da administração pública. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
3 Q922030 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta. a) Para a criação de autarquias, é necessária a edição de uma lei autorizativa e posterior registro de seus atos constitutivos no respectivo registro como condição de sua existência. ✂️ b) Para criação de uma empresa pública, é necessária a edição de uma lei específica sem a exigência de registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) Para criação de uma sociedade de economia mista, é necessária a edição de uma lei autorizativa e registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito privado. ✂️ d) Por serem pessoas jurídicas, todas necessitam ter seus respectivos atos constitutivos registrados no respectivo registro como condição de sua existência. ✂️ Resolver