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1

Q952434 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de atendimento • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Auxiliar de Educador Social • 2025
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.
- a) Garantir a frequência escolar.
- b) Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.
- c) Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.
- d) Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.
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2

Q180874 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem
- a) observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.
- b) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.
- c) comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.
- d) reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.
- e) assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.
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3

Q177454 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.
- a) O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.
- b) A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.
- c) A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.
- d) Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
- e) Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.
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4

Q176175 • Entidades de Atendimento • FCC • DPE SP • Defensor Público
A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:
- a) é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.
- b) não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.
- c) deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.
- d) as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.
- e) é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.
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5

Q173618 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
- a) providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
- b) preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.
- c) evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
- d) participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
- e) evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.
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6

Q168098 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CEPERJ • DEGASE • Auxiliar Administrativo
O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:
- a) de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável
- b) oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente
- c) de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente
- d) de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais
- e) oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida
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7

Q116008 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:
- a) integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.
- b) atendimento personalizado e individual.
- c) participação na vida da comunidade local.
- d) desmembramento de grupos de amigos.
- e) promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.
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