Questões de Entidades Sindicais Organização com Gabarito (Comentado)

2Q1037174 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os trabalhadores.
Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que

✂️ a) está certa a empresa ao fazer o desconto porque havia previsão em norma coletiva.
✂️ b) Pedro tem razão, pois o desconto dependeria de sua expressa e prévia anuência.
✂️ c) cabe a Pedro, se desejar, ajuizar ação cobrando a devolução do valor descontado e repassado ao sindicato.
✂️ d) a contribuição sindical é obrigatória para todos, mesmo para os não sindicalizados, pois o sindicato age em nome de toda a categoria.
✂️ e) é desnecessária a autorização prévia do empregado para o desconto desde que seja assegurado o direito de oposição em até 30 dias após a assinatura da convenção coletiva.

3Q1053668 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Determinada entidade sindical mantém, em seu quadro diretor, dez efetivos e dez diretores suplentes, além de cinco integrantes do Conselho Fiscal. É possível estender a todos o direito à estabilidade provisória?

✂️ a) Sim, em função de expressa previsão da norma constitucional.
✂️ b) Não, pois a garantia constitucional não é extensível aos suplentes.
✂️ c) Não, pois há previsão legal que limita a garantia a um número inferior de dirigentes sindicais.
✂️ d) Sim, pois o número de dirigentes sindicais beneficiários da garantia está aquém do limite legal estabelecido.
✂️ e) Sim, pois é garantida a cada entidade sindical a liberdade de deliberar sobre o número de dirigentes estáveis.

4Q849088 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve,

✂️ a) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
✂️ b) é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a três, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
✂️ c) o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
✂️ d) o empregador exigirá do empregado no ato da sua admissão a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.
✂️ e) as atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social não estão elencadas no rol legal dos serviços ou atividades essenciais.

6Q371556 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV, 2017

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
✂️ b) O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
✂️ c) Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
✂️ d) As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.

7Q371771 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
✂️ b) O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
✂️ c) O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
✂️ d) O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.

10Q227984 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho e aos sindicatos, é correto afirmar que:

✂️ a) considerada a natureza jurídica do sindicato, não pode haver qualquer interferência do Estado para sua fundação, prevalecendo os princípios da liberdade sindical e da pluralidade sindical.
✂️ b) as centrais sindicais são consideradas Entidades Sindicais de Grau Superior.
✂️ c) os empregados públicos da Administração Direta e Indireta não podem ser sindicalizados, na medida em que não há possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.
✂️ d) o dirigente sindical goza de garantia de emprego desde a inscrição de sua candidatura, exceto se esta ocorrer no período do aviso prévio, até uma ano após o final de seu mandato.

11Q180675 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta .

✂️ a) A solidariedade de interesses econômico dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profssional.
✂️ b) São deveres dos Sindicatos, entre outros, manter serviços de assistência judiciária para os associados; promover a conciliação dos dissídios de trabalho e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
✂️ c) Empregado integrante de categoria profssional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
✂️ d) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fm, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados e, em segunda, de um terço dos mesmos.
✂️ e) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, fcam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

12Q372281 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
✂️ c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
✂️ d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

18Q1001876 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A Convenção nº 87, da OIT, não ratificada pelo Brasil, estabelece que os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

II. A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em assembléia geral, inclusive com autorização para desconto em folha de pagamento, alcança a respectiva categoria, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.

III. A base territorial da organização sindical, representativa da categoria econômica ou profissional, é definida pelos trabalhadores e empregadores interessados. O modelo em vigor no Brasil, contudo, não autoriza a criação de sindicatos distritais.

✂️ a) São verdadeiras apenas a primeira e a terceira.
✂️ b) Somente a primeira é falsa.
✂️ c) Somente a segunda e a terceira são falsas.
✂️ d) Não há proposições falsas.
✂️ e) Todas as proposições são falsas.

Questões de Concursos Entidades Sindicais Organização

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1Q1017751 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

2Q1037174 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

3Q1053668 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

4Q849088 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

5Q1049031 | Direito do Trabalho, Entidades Sindicais Organização, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

6Q371556 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV, 2017

7Q371771 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

8Q189570 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

9Q186670 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

10Q227984 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

11Q180675 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

12Q372281 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, FGV

13Q226177 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

14Q369687 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, CESPE CEBRASPE

15Q370326 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, CESPE CEBRASPE

16Q369643 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, CESPE CEBRASPE

17Q373001 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, OAB SP

18Q1001876 | Direito do Trabalho, Entidades sindicais organização, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF