Questões de Escrituras de Separação e Divórcio com Gabarito (Comentado)

A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta.

✂️ a) As referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos.
✂️ b) Para a lavratura dessas escrituras, é necessária a intervenção de defensor público ou advogado, devendo este apresentar procuração.
✂️ c) Se a parte não tiver condição financeira de contratar advogado para assisti-la no ato da lavratura da escritura, caberá ao tabelião indicar-lhe um de sua confiança.
✂️ d) A existência de filho e o estado gravídico da mulher são circunstâncias que impedem a lavratura dessas escrituras.
✂️ e) É desnecessário que as partes apresentem pacto antenupcial, se houver, para a lavratura dessas escrituras.

Questões de Concursos Escrituras de Separação e Divórcio