Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo

Q669191•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica específica do tributo.

Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q669191•Direito Tributário•Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo•AOCP•TJ MG•Juiz Leigo•2020

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Q669191•Direito Tributário•Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo•AOCP•TJ MG•Juiz Leigo•2020

Q669191•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

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AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020