Questões de Concursos - Espécies de Tributo 21 Definição de Tributo 2 Tributo

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) A denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica específica do tributo.
c) Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
d) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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