Questões de Espécies de Tributo 23 Classificações Doutrinárias com Gabarito

Q670773 • Direito Tributário • Espécies de Tributo 23 Classificações Doutrinárias • AOCP • Prefeitura de Betim MG • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020

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Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se

a)
extrafiscalidade.
b) parafiscalidade.
c)
compulsoriedade.
d)
fiscalidade.
e) juridicidade.

Analisando...

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