A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo: Questões, Simulados e Provas
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