Início Questões de Concursos Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004 Resolva questões de Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q160317 | Legislação Estadual, Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004, Assistente Social, IPAJM, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descontar ✂️ a) contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o regime próprio de previdência ou com o estado, qualquer que seja o valor. ✂️ b) qualquer pagamento que haja excedido o valor devido, até o limite de 30% da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário. ✂️ c) tributos retidos na fonte por força de legislação aplicável. ✂️ d) pensão de alimentos decretada judicialmente. ✂️ e) pagamento a favor de terceiros, consignado em folha, mediante autorização do beneficiário e na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q158551 | Legislação Estadual, Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004, Assistente Social, IPAJM, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma das fontes de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Espírito Santo é a contribuição mensal facultada ao segurado ativo, no percentual de 11%, deduzida em folha de pagamento, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição. ✂️ b) A contribuição devida por aposentados e pensionistas incide apenas sobre as parcelas de proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. ✂️ c) O segurado, servidor ativo, em licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, está sujeito à contribuição previdenciária devida, sendo computado o tempo de duração da licença para efeito de benefícios previdenciários. ✂️ d) O regime próprio de previdência de que trata lei complementar em tela deve ser custeado também por contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no percentual de 22%, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição do respectivo segurado ativo. ✂️ e) As contribuições feitas por servidores ativos e inativos, bem como a contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são destinadas ao fundo previdenciário do estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q160317 | Legislação Estadual, Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004, Assistente Social, IPAJM, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descontar ✂️ a) contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o regime próprio de previdência ou com o estado, qualquer que seja o valor. ✂️ b) qualquer pagamento que haja excedido o valor devido, até o limite de 30% da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário. ✂️ c) tributos retidos na fonte por força de legislação aplicável. ✂️ d) pensão de alimentos decretada judicialmente. ✂️ e) pagamento a favor de terceiros, consignado em folha, mediante autorização do beneficiário e na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q158551 | Legislação Estadual, Espirito Santo Lei Complementar Estadual n282 2004, Assistente Social, IPAJM, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma das fontes de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Espírito Santo é a contribuição mensal facultada ao segurado ativo, no percentual de 11%, deduzida em folha de pagamento, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição. ✂️ b) A contribuição devida por aposentados e pensionistas incide apenas sobre as parcelas de proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. ✂️ c) O segurado, servidor ativo, em licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, está sujeito à contribuição previdenciária devida, sendo computado o tempo de duração da licença para efeito de benefícios previdenciários. ✂️ d) O regime próprio de previdência de que trata lei complementar em tela deve ser custeado também por contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no percentual de 22%, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição do respectivo segurado ativo. ✂️ e) As contribuições feitas por servidores ativos e inativos, bem como a contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são destinadas ao fundo previdenciário do estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro