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Estabilidade e garantias provisórias no emprego

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Q369686 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE
Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
- b) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
- c) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
- d) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.
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22

Q369667 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.
- a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
- b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
- c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
- d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
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23

Q268892 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013.
- a) Certo
- b) Errado
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Q268439 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja na oitava semana de gestação não terá responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q256111 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Marta engravidou quando estava no curso de aviso prévio de seu contrato de trabalho concedido pela empregadora, a empresa COPA. Neste caso,
- a) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
- b) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- c) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
- d) é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
- e) não haverá estabilidade de emprego.
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Q236851 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico Direito
A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)
- a) empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
- b) empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
- c) empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
- d) propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
- e) desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.
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Q226615 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • FEPESE • MPE SC • Procurador do Estado
Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta
- a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- b) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço
- c) A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
- d) Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
- e) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
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28

Q222334 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.

O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.
- a) Certo
- b) Errado
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29

Q222221 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
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Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
- a) Certo
- b) Errado
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30

Q190833 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
Julgue os itens seguintes, acerca de segurança e higiene do trabalho.

O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não é detentor de estabilidade
- a) Certo
- b) Errado
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31

Q188927 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.

Se determinada empregada tiver dado à luz seu filho no dia 23/3/2011, terá garantia de emprego até o dia 23/9/2011, podendo seu aviso prévio ser apresentado pelo empregador, portanto, somente a partir do dia 24/9/2011.
- a) Certo
- b) Errado
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32

Q186566 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
No que se refere a trabalho da mulher e estabilidade da gestante, julgue os itens a seguir.

Considere que uma trabalhadora tenha firmado contrato de experiência de noventa dias no dia 5/5/2011 e que, no dia 20/6/2011, ela apresente ao seu empregador documento médico atestando gravidez de quatro semanas. Nessa situação hipotética, a trabalhadora não será detentora de estabilidade, podendo o empregador dispensá-la ao término do contrato de experiência.
- a) Certo
- b) Errado
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33

Q172735 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.
- a) A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
- b) A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.
- c) O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.
- d) O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.
- e) O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.
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34

Q172146 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da gravidez ao empregador.
- a) Certo
- b) Errado
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35

Q168462 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Com o término do contrato de trabalho, não é possível se falar em estabilidade acidentária, mesmo que seja constatado o nexo de causalidade entre a doença e o vínculo laboral.
- a) Certo
- b) Errado
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36

Q164190 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

A garantia de estabilidade no emprego prevista na CLT para o empregado que se candidata a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional tem início a contar do registro da candidatura e finda até um ano após o mandato.
- a) Certo
- b) Errado
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37

Q155756 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • FCC • TRT 15a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,
- a) Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu mandato.
- b) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato
- c) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
- d) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.
- e) cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.
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38

Q155738 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta.
- a) Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego.
- b) Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- c) O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.
- d) Como a estabilidade provisória do cipeiro constitui vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade.
- e) De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados e dos empregadores membros da comissão de conciliação prévia, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
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39

Q143897 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.

A estabilidade provisória da gestante, decorrente da previsão insculpida em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se aplica aos contratos por prazo determinado e indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
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40

Q142509 • Direito do Trabalho • Estabilidade e garantias provisórias no emprego • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
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No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical lhe assegura a estabilidade, ainda que tal registro se dê durante o período de aviso prévio.
- a) Certo
- b) Errado
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