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Questões de Concursos Estabilidade e vitaliciedade

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Q958255 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
- a) Certo
- b) Errado
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Q960551 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Contadoria
Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:
- a) Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- b) Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
- c) Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
- d) Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
23

Q881265 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Técnico em Enfermagem • 2024
Estágio Probatório é o período de _____ anos de exercício do funcionário nomeado por Concurso para cargo efetivo, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência ou não no serviço.
A lacuna fica corretamente preenchida por
- a) 2 (dois).
- b) 3 (três).
- c) 4 (quatro).
- d) 5 (cinco).
- e) 6 (seis).
24

Q951716 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • Avança SP • ITUPREV SP • Oficial Administrativo • 2025
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:
- a) À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
- b) Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
- c) Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.
- d) A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.
- e) O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.
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Q966440 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

À luz do disposto na Lei n.^o 8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única vez pelo servidor na administração pública de um mesmo ente federado; por outro lado, o servidor pode submeter-se a vários estágios probatórios, se entrar em exercício em diferentes cargos públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q865991 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
📖 Texto associado ▼

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos Paulo, servidor público estável, só pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado.
- b) Marcos Paulo, servidor público estável, pode ser demitido pela sua inassiduidade após decisão em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- c) Marcos Paulo, servidor público estável que nunca sofrera qualquer punição na esfera administrativa, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade.
- d) Marcos Paulo, servidor público estável, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade, pois esta somente autoriza a aplicação das sanções de advertência e suspensão.
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Q963069 • Direito Administrativo • Estabilidade e vitaliciedade • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.
- a) Certo
- b) Errado

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