Questões de Concursos Estados soberanos e organizações internacionais

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1Q729157 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Assinale a organização internacional de que o Brasil não é membro.

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2Q729142 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.

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3Q729431 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
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4Q729481 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Analista de Finanças, CGU, ESAF

No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualifi cam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,

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