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Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

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1

Q1010735 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1005952 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
- a) empenho.
- b) liquidação.
- c) pagamento.
- d) dotação.
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3

Q995332 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • IBFC • IMBEL • Analista de Orçamento • 2024
Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da despesa.
- a) O empenho da despesa deverá exceder o limite dos créditos concedidos
- b) É permitido aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente
- c) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
- d) Será feito por maneira global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
- e) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
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4

Q983359 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Administrador • 2025
Considere que, estando no início de um exercício financeiro, uma entidade pública deve promover o empenho das despesas que realizará, relativas ao consumo de energia elétrica.

Nessa situação hipotética,
- a) a entidade deverá realizar um empenho global.
- b) a entidade deverá realizar um empenho por estimativa.
- c) são verificados os pressupostos para a dispensa da emissão de nota de empenho.
- d) a entidade deverá realizar um empenho ordinário.
- e) a entidade deverá realizar um empenho condicional.
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5

Q980822 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Auditor Fiscal de Rendas Municipais • 2025
Observe os eventos a seguir extraídos de determinada entidade pública, relativos ao ano de 2024:
1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual:
– receitas correntes R$ 1.092.000,00;
– receitas de capital R$ 468.000,00;
– despesas correntes R$ 1.014.000,00;
– despesa de capital R$ 546.000,00.
2. Transferências financeiras recebidas: R$ 320.900,00.
3. Outras movimentações financeiras concedidas: R$ 405.600,00.
4. Arrecadação de impostos: R$ 873.600,00.
5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal: R$ 510.500.
6. Transferências financeiras concedidas: R$ 100.000,00.
7. Desbloqueios de valores em caixa: R$ 80.000.
8. Empenho, liquidação e pagamento de despesa de serviços: R$ 95.500,00.
De acordo com as informações apresentadas, o resultado financeiro da entidade no período será, em R$, de
- a) 82.900,00.
- b) 162.900,00.
- c) 167.600,00.
- d) 258.400,00.
- e) 267.600,00.
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6

Q980648 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAU • Prefeitura de Céu Azul PR • Auditor de Controle Interno • 2025
Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:
- a) O empenho somente pode ser realizado quando houver saldo disponível na dotação orçamentária específica.
- b) Não é permitida a realização de empenho por estimativa.
- c) A liquidação da despesa ocorre com a confirmação da entrega dos bens ou serviços adquiridos.
- d) Nenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a realização de prévio empenho e liquidação.
- e) Ressalvados os casos de calamidade pública, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
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7

Q976289 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FAU • Prefeitura de Pinhalão PR • Contador • 2025
Os estágios da despesa orçamentária seguem os requisitos legais para sua ocorrência e visam assegurar direitos e deveres tanto para a Administração Pública como terceiros que possuem relação econômico-financeira com os Entes públicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao estágio da despesa denominado Empenho:
- a) Na aquisição de materiais, o empenho somente será realizado com a comprovação da entrega dos bens.
- b) As despesas contratuais devem ser empenhadas mensalmente, vedado o empenho global do valor anual da despesa.
- c) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- d) É permitido empenho de despesa com pessoal ou encargos de pessoal ainda que a dotação não possua saldo disponível.
- e) Empenho realizado por estimativa de valor somente é permitido para despesas de capital.
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8

Q967945 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q967689 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q967688 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q966532 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q966530 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95.

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e dá origem ao processo de restos a pagar, pois cria para o Estado a obrigação do desembolso financeiro.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q966529 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95.

O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.
- a) Certo
- b) Errado
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14

Q964238 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Contabilidade
O empenho é o estágio da despesa pública em que
- a) é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.
- b) é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.
- c) há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.
- d) ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
- e) o credor é pago pelo ente público.
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15

Q962876 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
A etapa em que determinado banco privado transfere à conta específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes referentes a certo tributo federal corresponde ao estágio de arrecadação da receita pública.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q961806 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Um ordenador de despesa antecipou o pagamento de diárias para um grupo de servidores de um Tribunal Regional Federal participar de atividades de treinamento a serem realizadas em outro estado na semana seguinte.
No momento da liberação dos recursos, há o cumprimento do(s) seguinte(s) estágio(s) da despesa pública:
- a) pagamento;
- b) empenho e liquidação;
- c) empenho e pagamento;
- d) liquidação e pagamento;
- e) empenho, liquidação e pagamento.
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17

Q918722 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • Avança SP • Câmara de Osasco SP • Tesoureiro • 2024
Em relação ao processo de gestão das receitas públicas, como se chama a etapa em que os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional:
- a) Estimativa da receita e programação financeira.
- b) Previsão da receita e arrecadação de despesas.
- c) Arrecadação e recolhimento da receita.
- d) Autorização da receita e recolhimento das despesas.
- e) Programação da receita e estimativa de arrecadação.
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18

Q852749 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:
- a) Ordinário, Estimativo e Global.
- b) Orçamentário, Avaliativo e Contratual.
- c) Extraorçamentário, Fixo e Orçamentário.
- d) Extraordinário, Variável e Fixo.
- e) Contratual, Geral e Estimativo.
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19

Q852738 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos • 2020
No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA
- a) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
- b) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- c) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
- d) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- e) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
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20

Q852621 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária • Asconprev • Prefeitura de Moreilândia PE Contador • 2020
No que tange à arrecadação de IPTU, no Município de Moreilândia-PE, devem ser observadas as etapas, na seguinte ordem: ______, ______, ______ e ______. O ato de quitação do tributo, pelos moradores consiste _________.
Marque a alternativa que preenche correta e ordenadamente, as lacunas.
- a) Previsão - Arrecadação - Lançamento - Recolhimento - no Recolhimento
- b) Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento - no Recolhimento
- c) Arrecadação - Lançamento - Previsão - Recolhimento - no Lançamento
- d) Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento - na Arrecadação
- e) Lançamento - Arrecadação - Previsão - Recolhimento - na Previsão
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