Questões de Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária com Gabarito (Comentado)

1Q194825 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administração, MPU, ESAF

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

✂️ a) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.
✂️ b) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
✂️ c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.
✂️ d) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
✂️ e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

2Q156878 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

✂️ a) Ordinário e Normal.
✂️ b) Normal e Global.
✂️ c) Global e Global.
✂️ d) Por Estimativa e Global.
✂️ e) Por Estimativa e Por Estimativa.

5Q852506 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

6Q852738 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
✂️ b) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
✂️ c) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
✂️ d) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
✂️ e) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

11Q204333 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.
✂️ b) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
✂️ c) O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.
✂️ d) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
✂️ e) O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

12Q852449 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

Quanto ao Empenho das Despesas, marque a alternativa incorreta, com base na Lei nº. 4.320/1964.

✂️ a) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
✂️ b) É defeso, aos Municípios, no último mês de mandato do prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução posterior ao término do respectivo mandato.
✂️ c) Será realizado o empenho global, quando não for possível determinar o montante
✂️ d) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
✂️ e) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

15Q173881 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Contador, UFPR, UFPR

Nas ações desenvolvidas pelos órgãos de arrecadação, os estágios da receita pública são fases definidas em lei. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os estágios da receita pública devem ser atendidos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.
✂️ b) As receitas públicas podem ser lançadas de acordo com as seguintes formas: lançamento direto, lançamento indireto e lançamento por declaração.
✂️ c) Existem determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que o estágio do lançamento não é realizado, porque o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado.
✂️ d) Os quatro estágios da receita pública são: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento, obedecendo à ordem descrita.
✂️ e) A fase da arrecadação ocorre quando o agente arrecadador, seja público ou privado, entrega o produto arrecadado ao Tesouro Público e este dá a quitação dos valores arrecadados.

19Q852621 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

No que tange à arrecadação de IPTU, no Município de Moreilândia-PE, devem ser observadas as etapas, na seguinte ordem: ______, ______, ______ e ______. O ato de quitação do tributo, pelos moradores consiste _________.
Marque a alternativa que preenche correta e ordenadamente, as lacunas.

✂️ a) Previsão - Arrecadação - Lançamento - Recolhimento - no Recolhimento
✂️ b) Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento - no Recolhimento
✂️ c) Arrecadação - Lançamento - Previsão - Recolhimento - no Lançamento
✂️ d) Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento - na Arrecadação
✂️ e) Lançamento - Arrecadação - Previsão - Recolhimento - na Previsão

20Q852436 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 53 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. À luz do artigo 52 da Lei nº 4.320, de 1964, são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Concursos Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária

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1Q194825 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administração, MPU, ESAF

2Q156878 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

3Q103213 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

4Q143568 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 6a Região, FCC

5Q852506 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020

6Q852738 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

7Q192018 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Administrador, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

8Q852539 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

9Q157559 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

10Q852749 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Câmara de Imbé RS Técnico Contábil, FUNDATEC, 2020

11Q204333 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

12Q852449 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

13Q99869 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

14Q852616 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

15Q173881 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Contador, UFPR, UFPR

16Q106246 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administrativo Área Administrativa, PREVIC, CESPE CEBRASPE

17Q852466 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

18Q99102 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

19Q852621 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Moreilândia PE Contador, Asconprev, 2020

20Q852436 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020