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Questões de Concursos Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288 2010

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1Q823035 | Legislação Federal, Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288 2010, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFC

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
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2Q820635 | Legislação Federal, Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288 2010, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. Caso uma manicure, empregada de um salão de beleza, recuse atendimento a uma cliente apenas por esta ser de origem africana, e essa cliente, ofendida, deixe o estabelecimento, tal recusa tipificará o crime de racismo.
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3Q821160 | Legislação Federal, Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288 2010, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o fato de um empregado de estabelecimento comercial privado recusar atendimento a um cliente tão somente em razão de este ser negro amolda-se a desigualdade racial e não a discriminação racial, pois caracteriza-se uma situação injustificada de acesso a serviço privado em virtude de raça ou origem étnica.
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