Em decorrência da necessidade de analisar a viabilidade de
instituição de uma região metropolitana, à luz dos ditames
constitucionais, do disposto na Lei nº 13.089/2015 (estatuto da
metrópole) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
acerca do tema, Cláudio concluiu corretamente que
Estatuto da Metrópole: Questões, Simulados e Provas
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