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Estatuto de Ética Profissional

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1

Q1005933 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Estatuto de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Cargo 9
De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado do referido documento, bem como assumir o compromisso formal de observá-lo, na data em que
- a) entrar em exercício.
- b) for promovido.
- c) for nomeado.
- d) tomar posse.
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2

Q1001866 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Estatuto de Ética Profissional • FCC • TRT 7 Região CE • Execução de Mandados
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
- a) a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
- b) o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
- c) o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
- d) o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
- e) a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.
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3

Q1001850 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Estatuto de Ética Profissional • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que
- a) a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.
- b) é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n^o 8.112/90.
- c) o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.
- d) o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.
- e) os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.
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