Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980.

Banco de Questões

Questões de concursos de Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Q810125•
Legislação Federal•
Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.

Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida a sua expulsão.

Quando mais de um Estado requerer a extradição da mesma pessoa pelo mesmo fato, terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida.

A República Federativa do Brasil não extradita os seus nacionais, salvo em caso de reciprocidade.

Conceder-se-á extradição mesmo quando o fato constituir crime político e o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção.

Mais questões de Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Notificações

Nada por aqui

Questões de concursos de Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Q810125•Legislação Federal•Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Questões de concursos de Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Q810125•Legislação Federal•Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Q810125•
Legislação Federal•
Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980

Q810125•
Legislação Federal•
Estatuto do Estrangeiro Lei 6815 1980