Questões de Estatuto dos Membros do MPE com Gabarito

Q239690 • Legislação do MPE • Estatuto dos Membros do MPE • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências

De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça

a) exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.
b) exercer a advocacia.
c) exercer atividade político-partidária.
d) receber custas processuais dos processos em que atuam.
e) exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público.

Analisando...

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