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Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

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1

Q32248 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.
- a) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
- b) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
- c) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de posse.
- d) O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze) dias, contados da data da posse.
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2

Q32247 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.
- a) Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.
- b) Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
- c) Convocação para o serviço militar.
- d) Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.
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3

Q32246 • Conhecimentos Específicos • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso • CEV UFMT • Detran MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.
- a) A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.
- b) A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
- c) A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.
- d) A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se admitindo prorrogação do prazo.
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