Questões de Concursos

O decreto 4.520/2002 dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça. Considerando as disposições desse decreto, julgue os itens a seguir.

Editais, avisos e comunicados requerem publicação integral obrigatória no DOU.

O decreto 4.520/2002 dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça. Considerando as disposições desse decreto, julgue os itens a seguir.

Atos de interesse dos servidores do Executivo e do Legislativo, são publicadas na seção 2 do DOU e os referentes aos servidores do Judiciário, no Diário da Justiça.

Para o assunto Atos Oficiais (AO) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná (DE) e não no Diário Oficial da União (DU), qual a formulação correta para a estratégia de busca?

Com relação a fontes primárias de informação, assinale a opção correta.

Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.

Tratados, acordos, convenções e outros atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como os seus respectivos decretos de promulgação, são publicados na seção 2 do DOU.

O Diário Oficial da União (DOU) publica os atos oficiais da administração pública. Julgue os itens a seguir, relativos a essa publicação.

Portaria oriunda do gabinete do ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, autorizando o afastamento do país de servidor do referido ministério, é publicada na Seção I do DOU.

Julgue os itens seguintes, a respeito da estrutura e da caracterização do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Os editais e os extratos de compromisso do INMETRO são publicados na seção 3 do DOU, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O INMETRO aparece após o MDIC.

Para se informar sobre a abertura de um pregão para compras de materiais de informação para a biblioteca de um órgão público, um provável fornecedor deve consultar o Diário Oficial da União, mais especificamente a seção

Julgue os itens a seguir, que versam a respeito da documentação jurídica, do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário de Justiça (DJ).

O DJ publica, entre outros, os atos de caráter judicial de tribunais superiores e aqueles decorrentes de determinação legal emanados nos tribunais de justiça dos estados.