Questões de Concursos Ética e Legislação Profissional

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1Q834564 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

A Resolução COFFITO n.º 424/2013 estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Seu artigo 30 determina proibições ao fisioterapeuta no exercício da fisioterapia. Acerca delas, julgue os próximos itens.
I É proibido utilizar, para fins de identificação profissional, titulações outras que não sejam as reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu, ou omitir sua titulação profissional quando se anunciar em eventos científicos ou outros. II É proibido substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta de mão; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; rpegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; esteticista; entre outros. III É proibido deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região a recusa do registro por parte de instituição ou serviços obrigados a esse registro. IV É proibido deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha a necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da circunscrição, ainda que as empresas estejam legalmente desobrigadas desse registro.
A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

2Q859489 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional, CONTEMAX, 2020

A Resolução nº 429/13, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece a especialidade da Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar, o que dá ao terapeuta ocupacional a prerrogativa legal para atuar nas diversas especialidades clínicas assistidas dentro do hospital e nos diversos setores, dentre eles a UTI Adulto (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, 2013).
I. O terapeuta ocupacional como parte da equipe multiprofissional deverá discutir sobre as ações a serem realizadas com o paciente, com o intuito de gerar intervenções humanizadas no contexto da UTI (Araújo Neto, Silva, Zanin, Andrade & Morais, 2016). Dentro da ótica da humanização, as necessidades de cuidados com o paciente serão compartilhadas entre equipe-usuário-família, incentivando o protagonismo e corresponsabilidade dos sujeitos envolvidos (Brasil, 2010). PORQUE II. No que se refere à atuação do terapeuta ocupacional na UTI, tem se que ela deverá ser iniciada o mais precoce possível, pois a imobilização do paciente poderá acarretar efeitos secundários à internação. Os atendimentos serão pautados na funcionalidade e necessidades primárias do paciente, bem como no estímulo dos seus componentes motores, cognitivos, sensoriais e psicossociais, independentemente do nível de consciência do indivíduo assistido. A abordagem também será extensiva aos familiares e cuidadores dos pacientes atendidos (American Occupational Therapy Association, 2015; Barbosa & Reis, 2017).

✂️ a) As proposições I e II são verdadeiras, porém a segunda não justifica a primeira
✂️ b) As proposições I e II são verdadeiras, e a segunda complementa a primeira
✂️ c) Só a proposição I é verdadeira
✂️ d) Só a proposição II é verdadeira
✂️ e) A proposição I é verdadeira e II é falsa, logo a segunda não justifica a primeira

3Q859407 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional, CONTEMAX, 2020

A Terapia Ocupacional, profissão regulamentada pelo Decreto Lei N. 938 - de 13 de outubro de 1969 DOU Nº.197 de 14/10/69 - retificado em 16/10/1969, está inscrita na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com o código 2239-05, que identifica ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Possui a Resolução do COFFITO Nº 408 de 18 de agosto de 2011, que disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde Mental. De acordo com esta resolução, o terapeuta ocupacional deverá ter o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência:

✂️ a) Realizar consulta, triagem, entrevista, anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento em saúde mental;
✂️ b) Realizar avaliação ocupacional, dos componentes percepto-cognitivos, psicossociais, psicomotores, psicoafetivos e sensoperceptivos no desempenho ocupacional;
✂️ c) Avaliar os fatores pessoais e os ambientais que, em conjunto, determinam a situação real da vida (contextos);
✂️ d) Avaliar as restrições sociais, atitudinais e as do ambiente; não sendo prioritário emitir laudos, atestados e pareceres;
✂️ e) Atribuir diagnóstico do desempenho ocupacional e da função cotidiana em saúde mental; realizar diagnóstico diferencial e contextual; Planejar tratamento e intervenção, acolher a pessoa, promover, previnir e restaurar a saúde mental em qualquer fase do cotidiano da vida.

4Q834018 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação às diretrizes constantes da Resolução COFFITO n.º 37/1984, que regulamenta o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os seguintes itens.
I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão do certificado de registro; e de anuidade. Esses pagamentos são feitos por meio do depósito do valor respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade. III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo valor, a saber – até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%; e, após 180 dias: 100%.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas o item III está certo.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

5Q831853 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com base na Resolução COFFITO n.º 8/1978, julgue os itens que se seguem.
I São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária. II São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional. III São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e(ou) terapêuticas ocupacionais e a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades. IV É ato privativo comum ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a divulgação de métodos e técnicas de fisioterapia e(ou) terapia ocupacional, ressalvados os casos de produção científica autorizada na lei.
A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

6Q859136 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional, CONTEMAX, 2020

Verifica-se que no Brasil, a Resolução nº 415/2012 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é o principal documento que direciona orientações para o registro em prontuário de Terapia Ocupacional. Essa resolução oferta direcionamento sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário; do tempo de guarda de cinco anos a constar da última anotação; do dever de manter o prontuário em local que garanta o sigilo e privacidade; e fornece diretrizes que configuram o conteúdo mínimo a constar nesta documentação (COFFITO, 2012).
Conforme elencado no disposto do artigo 1º, §1º desta resolução, o registro terapêutico ocupacional deve minimamente ser composto por alguns itens. Quais destes não compõem a agenda do Terapeuta Ocupacional na evolução de prontuário:

✂️ a) Identificação do cliente/paciente/usuário: nome completo, naturalidade, estado civil, gênero, crença/religião, etnia, orientação sexual/nome usual (opcional), local e data de nascimento, profissão, endereço comercial e residencial;
✂️ b) História clínica: queixa principal, hábitos de vida, história atual e pregressa da doença; antecedentes pessoais e familiares, tratamentos realizados
✂️ c) Exame Clínico/Educacional/Social: descrição do estado de saúde, da qualidade de vida e da participação social, e do perfil ocupacional de acordo com a semiologia terapêutica ocupacional;
✂️ d) Exames complementares: descrição dos exames complementares realizados previamente e daqueles solicitados pelo próprio terapeuta ocupacional;
✂️ e) Plano terapêutico ocupacional e psicológico: descrição dos procedimentos terapêuticos ocupacionais propostos, relatando os recursos, os métodos e técnicas a serem utilizados e o(s) objetivo(s) terapêutico(s) a ser(em) alcançado(s), bem como o quantitativo provável de atendimento; além das demandas psicossomáticas, a fim de diagnóstico específico para transtorno mental.

7Q834339 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca de atos processuais e comunicação.

✂️ a) Recebida a representação, a Diretoria terá o prazo de trinta dias para proferir decisão quanto à abertura do processo ético-disciplinar, a arquivamento ou à diligência.
✂️ b) Em sendo determinada diligência para a apuração dos fatos ou a colheita de provas, esta deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período.
✂️ c) Recebido o processo ético-disciplinar, o instrutor terá o prazo de sessenta dias para a emissão do termo descritivo de instrução e o encaminhamento dos autos ao presidente.
✂️ d) O representado será citado para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade, juntar todos os documentos que entender necessários.
✂️ e) O representado, após a citação, poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais virtualmente, e, para tanto, necessária se faz a indicação do seu correio eletrônico. Uma vez indicado o correio eletrônico, as comunicações processuais deverão ser realizadas por esse meio.

8Q835686 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Balneário Barra do Sul SC, 2021

Acerca da profissão de terapia ocupacional, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) A finalidade primordial da Terapia Ocupacional é possibilitar a participação das pessoas nas atividades da vida cotidiana.
✂️ b) A prática da Terapia Ocupacional está centrada na possibilidade dos indivíduos de modificar sua pessoa, a ocupação e o ambiente para ampliar sua participação ocupacional.
✂️ c) Terapia Ocupacional é uma profissão da saúde centrada no usuário a qual compete a promoção da saúde e bem-estar através da ocupação.
✂️ d) Os terapeutas ocupacionais não devem possuir conhecimento sobre as ciências sociais e do comportamento.

12Q831827 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Terapeuta Ocupacional, AMEOSC, 2021

Julgue as informações seguintes com o código (C) certo ou (E) errado.

I.A demanda da Terapia Ocupacional (TO) na atuação da área ergonômica é justificada pela crescente consciência das relações entre os fatores ocupacionais e o adoecimento, sobretudo pelo advento dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), inicialmente denominados de lesões por esforços repetitivos (LER), além da necessidade de as empresas investirem em programas preventivos como forma de se precaverem de possíveis indenizações trabalhistas por parte dos lesionados.

II.A análise do ambiente de trabalho pelo terapeuta deve estar associada a uma participação da pessoa que irá exercer sua ocupação no ambiente de trabalho, podendo chamar de ergonomia participativa. Esta prática maximiza as chances de que as motivações, preferenciais e crenças do funcionário sejam consideradas e incorporadas a qualquer solução ergonômica.

III.Desconsiderar os elementos que justificam a ergonomia participativa pode acarretar em falta de cooperação e talvez em fracasso da intervenção ou adaptação.

IV.O processo de recuperação do paciente acometido por LER envolve aspectos tanto de ordem médica como de outros profissionais, embora a variedade do tratamento seja restrita e específica, depende do estágio em que se encontra a doença.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) I.C, II.C, III.C, IV.E.
✂️ b) I.C, II.C, III.C, IV.C.
✂️ c) I.C, II.E, III.E, IV.C.
✂️ d) I.E, II.C, III.E, IV.E.

13Q833366 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com a Lei n.° 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constitui renda dos Conselhos Regionais 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
✂️ b) Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional as contribuições a que está obrigado, sendo aplicáveis, entre outras, as penas disciplinares de repreensão e de multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade.
✂️ c) Aos Conselhos Regionais compete eleger, entre seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente.
✂️ d) Compete ao Conselho Federal estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem.
✂️ e) O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.

14Q835018 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Terapeuta Ocupacional, AMEOSC, 2021

Ergonomia refere-se ao estudo da adaptação do trabalho ao homem, sendo o trabalho entendido de forma ampla, abrangendo não apenas aquelas máquinas e equipamentos utilizados para transformar os materiais, como toda a situação em que ocorre o relacionamento entre o homem e seu trabalho. A ergonomia vai além do ambiente físico, abrangendo também os aspectos organizacionais de como esse trabalho é programado e controlado para produzir os resultados desejados (LIDA, 1990).
Nessa perspectiva, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Na ergonomia, a atuação terapêutica volta-se para a análise de sistemas no qual o Terapeuta Ocupacional (TO) preocupa-se com o funcionamento global da empresa e com sua equipe de trabalho, partindo de aspectos mais gerais, como a distribuição de tarefas entre o homem e a máquina, mecanização de tarefas, confiabilidade, segurança e outros.
✂️ b) O Terapeuta Ocupacional (TO) pode ampliar a abordagem, estendendo a análise dos postos de trabalho no estudo do sistema onde atua o trabalhador, focando a tarefa, a postura, os movimentos do trabalhador e das suas exigências físicas e psicológicas, de forma que homem-máquina devem formar um conjunto coeso e harmônico.
✂️ c) O Terapeuta Ocupacional (TO) pode aprofundar a análise de sistemas até chegar ao nível de cada um dos postos de trabalho.
✂️ d) Todas as alternativas estão corretas.

15Q832599 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

No que se refere ao processamento da inscrição e da franquia profissional, previsto na Resolução COFFITO n.º 8/1978, julgue os itens subsequentes.
I A inscrição consiste na transcrição, em livro próprio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de folhas consecutivamente numeradas e autenticadas por rubrica, da qualificação profissional do inscrito e de seus dados cadastrais. Incumbe ao secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros de inscrição e autenticar suas folhas. II A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é anotada no verso do diploma, ou da certidão quando for o caso, em termo próprio, no qual são indicados: número de inscrição; livro e página em que foi registrada; e data. III Incumbe ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a autenticação, por assinatura, da inscrição registrada no livro e da respectiva anotação no diploma ou na certidão. IV O número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o mesmo dado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao registro do diploma. A distinção entre o número de registro e o de inscrição é feita pela anteposição da sigla CREFITO, seguida de hífen, ao número de inscrição. V O número de inscrição identifica profissionalmente o inscrito. É vedada, em qualquer hipótese, a transferência do número de inscrição de um profissional para outro.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II, III e V estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, IV e V estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

16Q831707 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Terapeuta Ocupacional, AMEOSC, 2021

A Portaria nº 155, de 20 de março de 2020 - Comissão Nacional de Teleconsultoria - Dispõe sobre a criação da Comissão Nacional de Teleconsultoria do Sistema COFFITO/CREFITOS em Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19. 43) tps://www.coffito.gov.br/nsite/?p=15843#more-15843)
Marque a alternativa cujo Artigo apresenta incoerência com o que dispõe a Portaria enunciada.

✂️ a) Artigo 6º. - A presente portaria será submetida ao referendo do Plenário do COFFITO na primeira oportunidade que seja possível a realização de reunião plenária.
✂️ b) Artigo 3º. Instituir a Comissão Nacional de Teleconsultoria constituindo órgão permanente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com a função de reunir profissionais especialistas para dar suporte presencial dentro dos hospitais de campanha do Covid-19 aos profissionais envolvidos no enfrentamento da pandemia, na forma do que está estabelecido no artigo 2º desta Portaria.
✂️ c) Artigo 2°. A Teleconsultoria, para fins desta normativa consiste na comunicação registrada e realizada entre profissionais fundamentada em evidencias clinico-cientificas e, em especial, protocolos que serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, condutas e ações fisioterapêuticas e terapêuticas ocupacionais de saúde e questões relativas ao processo de trabalho no enfrentamento da crise instaurada pela pandemia do COVID-19.
✂️ d) Artigo 1º. Estabelecer plano de resposta para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, com a instituição da Teleconsultoria para apoio aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que estarão diretamente envolvidos nos serviços de saúde durante a pandemia do COVID-19.

18Q835170 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Conforme o artigo 4.° da Resolução COFFITO n.º 8/1978, constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do cliente, a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade. Considerando essas informações, julgue os próximos itens.
I A ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico determina o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo. II É necessária a elaboração de testes específicos para se avaliar os níveis de capacidade funcional e sua aplicação. III A programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo cliente e a orientação e supervisão deste na execução dessas atividades possibilitam o alcance desse objetivo.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas o item III está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

19Q845554 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, SES DF, IADES, 2020

Suponha que um terapeuta ocupacional seja denunciado ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região por negligenciar atendimento domiciliar. O paciente relata que o profissional abandonou o tratamento que vinha sendo disponibilizado, pois o endereço do favorecido localiza-se em bairro de alta periculosidade, fato que fez o terapeuta temer pela segurança de seu veículo próprio, estacionado na rua durante os atendimentos. O CREFITO aceitou a denúncia e convocou o profissional para uma oitiva, a fim de esclarecer o caso. O terapeuta ocupacional confirmou a versão do paciente, informando que irá encaminhá-lo para outro colega de profissão. O profissional afirma ter certeza de que está correto em sua postura.

Considerando o caso descrito, a Resolução COFFITO n° 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, e os conhecimentos correlatos, julgue o item a seguir.

O terapeuta ocupacional pode se negar a atender à convocação do CREFITO da sua região.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

20Q834417 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, CREFITO 13a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por algumas razões. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.

✂️ a) por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão
✂️ b) por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado
✂️ c) por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado
✂️ d) por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano
✂️ e) por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão