Questões de Concursos Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

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1Q65742 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atendimento de filhos de seus servidores. Durante a prestação do serviço, um dos alunos empurrou o colega do alto de um escorregador, causando-lhe ferimentos graves e gerando sequelas para a criança acidentada. Nessa situação, no tocante à responsabilidade civil,
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2Q65737 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa ineligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;
4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:
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3Q65740 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública
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4Q65739 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.
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5Q65741 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Na administração de bens da sociedade como um todo, deve o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta
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6Q65738 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
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7Q65736 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
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8Q65735 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
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9Q65743 | Direito Administrativo, Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
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10Q987750 | Direito Administrativo, Evolução da responsabilidade civil estatal, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:
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11Q954156 | Direito Administrativo, Evolução da responsabilidade civil estatal, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025

No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria
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12Q1001891 | Direito Administrativo, Evolução da responsabilidade civil estatal, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa falsa.
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13Q991752 | Direito Administrativo, Evolução da responsabilidade civil estatal, Contador, RBPREV AC, IBADE, 2023

Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta.
A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado serviço ______________.
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