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Evolução das Funções do Governo

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1

Q796037 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário
A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- a) A conta única é mantida no Banco do Brasil.
- b) Os recursos pagos ao governo federal por meio de documento de arrecadação de receitas federais (DARF) na rede bancária não necessitam ser imediatamente depositados na conta única.
- c) As parcelas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) correspondentes às contribuições para a previdência social devem ser excluídas da conta única.
- d) Em nenhuma hipótese, recursos de fundos, autarquias e fundações públicas federais podem ser aplicados no mercado financeiro.
- e) Recursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira devem ser obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional, pelo câmbio do dia do recebimento, e recolhidos à conta única.
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2

Q795859 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • AOCP • DESENBAHIA • Analista Financeiro
Assinale a alternativa correta. A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas:
- a) Primário e Secundário.
- b) Normativo e Operativo.
- c) Nacional e Internacional.
- d) Operacional e Creditício.
- e) Variável e Flexível.
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3

Q795852 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Analista Administrativo
Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q795762 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.
- a) Uma política tarifária definida e estável.
- b) A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.
- c) Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.
- d) Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
- e) A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.
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5

Q795731 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • CESPE CEBRASPE • MI • Analista Técnico Administrativo
Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q795717 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.
- a) O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.
- b) A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 1985-1989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.
- c) A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.
- d) Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.
- e) Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.
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7

Q795695 • Finanças Públicas • Evolução das Funções do Governo • FGV • MinC • Analista Econômico Financeiro
A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:
- a) A Reforma do Estado teve como objetivo iniciar sistematicamente a adoção e concepção de um planejamento governamental na administração pública brasileira.
- b) A ascensão da agenda da Reforma do Estado no Brasil acontece dentro de um processo de questionamento do papel do Estado na sociedade, tendo como um dos motores propulsores a exaustão financeira do Estado que impossibilitava o financiamento de novas políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social.
- c) A Reforma do Estado pregava uma maior intervenção do Estado na economia por meio das chamadas reformas estruturais, tendo como exemplos a reforma fiscal e tributária e a reforma administrativa.
- d) A Reforma do Estado tinha como um dos seus princípios norteadores a superação das técnicas gerenciais e a incorporação da administração científica.
- e) Com o início da Reforma do Estado no Brasil, objetivando diminuir o tamanho da máquina pública, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado foi transformado em uma Secretaria da Presidência.
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