Questões de Exceção de PréExecutividade com Gabarito

Q961409 • Direito Tributário • Exceção de PréExecutividade • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal

“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade

a) não é cabível, por não se tratar de matéria de ordem pública.
b) é válida, desde que o contribuinte preste caução do valor cobrado pelo Fisco.
c) deve ser rejeitada, pois o Estado tem o poder-dever de cobrar seu crédito, antes que ocorra a prescrição.
d) deve ser admitida e acolhida, ante a inexigibilidade do crédito, por força de existir processo administrativo em curso.

Analisando...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Reportar erro em questao

Busca no Site