Início Questões de Concursos Exceção de PréExecutividade Resolva questões de Exceção de PréExecutividade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Exceção de PréExecutividade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q961409 | Direito Tributário, Exceção de PréExecutividade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade ✂️ a) não é cabível, por não se tratar de matéria de ordem pública. ✂️ b) é válida, desde que o contribuinte preste caução do valor cobrado pelo Fisco. ✂️ c) deve ser rejeitada, pois o Estado tem o poder-dever de cobrar seu crédito, antes que ocorra a prescrição. ✂️ d) deve ser admitida e acolhida, ante a inexigibilidade do crédito, por força de existir processo administrativo em curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q961409 | Direito Tributário, Exceção de PréExecutividade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade ✂️ a) não é cabível, por não se tratar de matéria de ordem pública. ✂️ b) é válida, desde que o contribuinte preste caução do valor cobrado pelo Fisco. ✂️ c) deve ser rejeitada, pois o Estado tem o poder-dever de cobrar seu crédito, antes que ocorra a prescrição. ✂️ d) deve ser admitida e acolhida, ante a inexigibilidade do crédito, por força de existir processo administrativo em curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro