Questões de Exceções com Gabarito (Comentado)

1Q732227 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

A respeito das exceções, considere:

I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas. II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação. III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

3Q731001 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções:

I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.

II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceções de incompetência suspendem os feitos.

III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

4Q731908 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

A empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e apresentou exceção de incompetência territorial requerendo a remessa da reclamação trabalhista para Ribeirão Preto (15ª Região). A exceção foi acolhida, com a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Dessa decisão que acolheu a exceção de incompetência

✂️ a) cabe recurso para o TRT da 2ª Região.
✂️ b) cabe recurso para o TRT da 15ª Região.
✂️ c) cabe recurso para o TST.
✂️ d) não cabe recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
✂️ e) não cabe recurso de imediato, devendo a parte aguardar a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto sobre a exceção.

5Q730601 | Direito Processual do Trabalho, Exceções

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho

✂️ a) no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
✂️ b) juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
✂️ c) no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
✂️ d) juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
✂️ e) no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

6Q732223 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

✂️ a) for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.
✂️ b) for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.
✂️ c) for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.
✂️ d) der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.
✂️ e) negar provimento ao pedido.

7Q731474 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

✂️ a) Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
✂️ b) Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
✂️ c) Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
✂️ d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
✂️ e) A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

8Q732089 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

✂️ a) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.
✂️ b) O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar- -se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.
✂️ c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
✂️ d) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
✂️ e) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

9Q731409 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No tocante às exceções,

✂️ a) a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.
✂️ b) tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.
✂️ d) as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
✂️ e) apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

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