Questões de Concursos

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

A partir da situação hipotética acima e das normas de proteção à segurança e à saúde dos consumidores, julgue os próximos itens.

O fabricante do aparelho eletrônico não será responsabilizado civilmente se provar a culpa exclusiva de José quando da utilização do referido aparelho.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.

Com referência ao CDC, julgue os itens subsequentes. Consoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabilidade civil não está contemplado, de forma expressa, no CDC.