Questões de Execução contra a Fazenda Pública com Gabarito (Comentado)

2Q135488 | Direito Processual do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,

✂️ a) o recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.
✂️ b) todas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
✂️ c) apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
✂️ d) apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
✂️ e) nenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

Questões de Concursos Execução contra a Fazenda Pública

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1Q227399 | Direito Processual Civil, Execução contra a Fazenda Pública, Procurador, DER RO, FUNCAB

2Q135488 | Direito Processual do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC