Execução das medidas socioeducativas: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Execução das medidas socioeducativas.

Banco de Questões

Questões de concursos de Execução das medidas socioeducativas

Q179736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Execução das medidas socioeducativas•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A Lei n^o12.594/12, recentemente em vigor, instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução de medidas socioeducativas aplicadas a autores de atos infracionais, prevendo, dentre outros dispositivos

o princípio da prioridade às práticas ou medidas restaurativas e que atendam, sempre que possível, às necessidades das vítimas.

o dever de o juiz reavaliar as medidas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação no prazo máximo de seis meses.

a execução das medidas de proteção, obrigação de reparar o dano e advertência nos próprios autos do processo de conhecimento, caso aplicadas isolada ou cumulativamente com outra medida socioeducativa.

a possibilidade de unificação de ato infracional praticado no decurso da medida de internação, cuja sentença impôs medida de mesma espécie, limitando-se ao prazo máximo de três anos de privação de liberdade.

a possibilidade de aplicar, ao autor de ato infracional, nova medida de internação após este ter concluído o cumprimento de medida de mesma natureza ou ter sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa.

Q232623•
Psicologia•
Execução das medidas socioeducativas•
VUNESP•
TJ SP•
Psicólogo

De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio

do isolamento do jovem em conflito com a lei até os 18 anos.

do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

da privação da liberdade por tempo indeterminado para casos graves.

da privação da liberdade associada a estratégias de punição efetivas.

do tratamento psicológico do jovem com transtornos de personalidade.

Q231909•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Execução das medidas socioeducativas•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei n^o 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar

a relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas.

a previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas.

a indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos.

os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

a definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida.

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Q179736•
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FCC•
DPE SP•
Defensor Público

o princípio da prioridade às práticas ou medidas restaurativas e que atendam, sempre que possível, às necessidades das vítimas.

o dever de o juiz reavaliar as medidas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação no prazo máximo de seis meses.

Q232623•
Psicologia•
Execução das medidas socioeducativas•
VUNESP•
TJ SP•
Psicólogo

do isolamento do jovem em conflito com a lei até os 18 anos.

do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

da privação da liberdade por tempo indeterminado para casos graves.

da privação da liberdade associada a estratégias de punição efetivas.

do tratamento psicológico do jovem com transtornos de personalidade.

Q231909•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Execução das medidas socioeducativas•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei n^o 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar

a relação dos antecedentes infracionais do adolescente e a informação sobre cumprimento ou descumprimento de medidas anteriormente impostas.

a previsão das condutas passíveis de sanção disciplinar por até quarenta e oito horas.

a indicação dos programas socioassistenciais em que o adolescente e a família já estejam incluídos.

os objetivos declarados pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

a definição das atividades internas e externas, individuais e coletivas, das quais o adolescente poderá participar, no caso de imposição da medida de liberdade assistida.

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Q179736•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Execução das medidas socioeducativas•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q232623•Psicologia•Execução das medidas socioeducativas•VUNESP•TJ SP•Psicólogo

Q231909•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Execução das medidas socioeducativas•FCC•MPE AL•Promotor de Justiça

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Q179736•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Execução das medidas socioeducativas•FCC•DPE SP•Defensor Público

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