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Execução por quantia certa contra devedor insolvente

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1

Q526435 • Direito Processual Civil • Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Fiança.
- a) O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até à contestação da lide, que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.
- b) A fiança quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.
- c) Não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
- d) Pode ser estipulada, ainda que sem consentimento do devedor.
- e) Se o fiador se tornar insolvente, não poderá o credor exigir que seja substituído.
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2

Q526431 • Direito Processual Civil • Execução por quantia certa contra devedor insolvente • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:
- a) 24
- b) 36
- c) 48
- d) 72
- e) 96
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3

Q525736 • Direito Processual Civil • Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
- a) A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.
- b) São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.
- c) O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.
- d) Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.
- e) Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
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