Extinção de punibilidade: Questões, Simulados e Provas

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.