Questões de Extinção de punibilidade com Gabarito (Comentado)

1Q170706 | Direito Penal Militar, Extinção de punibilidade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

✂️ a) a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.
✂️ b) as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.
✂️ c) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
✂️ d) a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

3Q673416 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

✂️ a)
se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
✂️ b)
se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
✂️ c)
se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d)
se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ e) não se operou nenhuma espécie de prescrição.

5Q926585 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

✂️ a) A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.
✂️ b) A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.
✂️ c) A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.
✂️ d) A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.
✂️ e) O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.

Questões de Concursos Extinção de punibilidade

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