Questões de Concursos: Extinção do processo

1 Q922719 | Direito Processual Civil, Extinção do processo, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

2 Q866419 | Direito Processual Civil, Extinção do Processo, Primeira Fase, OAB, FGV, 2017

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

a) extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
b) extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
c) distribuída por dependência.
d) submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.

3 Q927127 | Direito Processual Civil, Extinção do Processo, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Adriana ajuizou ação de cobrança em face de Ricardo, para buscar o pagamento de diversos serviços de arquitetura por ela prestados e não pagos. Saneado o feito, o juízo de primeiro grau determinou a produção de prova testemunhal, requerida como indispensável pela autora, intimando-a para apresentar o seu rol de testemunhas, com nome e endereço. Transcorrido mais de 1 (um) mês, Adriana, embora regularmente intimada daquela decisão, manteve-se inerte, não tendo fornecido o rol contendo a identificação de suas testemunhas.

Diante disso, o juízo determinou a derradeira intimação da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Findo o prazo sem manifestação, foi proferida, a requerimento de Ricardo, sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Na qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença assinale a afirmativa correta.

a) Está incorreta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige prévia intimação pessoal da parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, no prazo de 5 (cinco) dias.
b) Está correta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação da parte autora.
c) Está incorreta, pois, para que o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 60 (sessenta) dias sem que haja manifestação da parte autora.
d) Está incorreta, pois o CPC não prevê hipótese de extinção do processo por abandono da causa pela parte autora.

4 Q961453 | Direito Processual Civil, Extinção do Processo, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região, 2017

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos toque ou refira o assunto. O Juiz:

a) Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.
b) Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.
c) Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.
d) A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.
e) Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

5 Q990004 | Direito Processual Civil, Extinção do Processo, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Em uma ação de rito ordinário, houve a extinção do processo sem julgamento do mérito devido ao abandono da causa pela parte autora.

Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?

a) A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é dispensável, desde que haja requerimento do réu;
b) A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é obrigatória;
c) A extinção do processo sem julgamento do mérito pode ocorrer sem a necessidade de intimação pessoal da parte autora, desde que haja manifestação expressa do juiz;
d) A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito deve ser realizada pelo próprio réu;
e) A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é sempre facultativa, ficando a critério do juiz decidir sobre sua realização.