Início

Questões de Concursos Extinção dos partidos

Resolva questões de Extinção dos partidos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q456080 | Direito Eleitoral, Extinção dos partidos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. O direito de requerer a anulação do registro de partidos políticos por defeito do referido ato decai em três anos, contados a partir da publicação de sua inscrição no registro.
  1. ✂️
  2. ✂️

2Q456087 | Direito Eleitoral, Extinção dos partidos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.