Questões de Extradição com Gabarito (Comentado)

1Q371024 | Direito Internacional, Extradição, FGV, 2017

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

✂️ a) não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
✂️ b) pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
✂️ c) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
✂️ d) não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

2Q372041 | Direito Internacional, Extradição, FGV

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol.

Essa extradição

✂️ a) não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
✂️ b) não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
✂️ c) poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
✂️ d) poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.

3Q370100 | Direito Internacional, Extradição, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.

✂️ a) Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.
✂️ b) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.
✂️ c) A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
✂️ d) A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não poderá mais retornar.

4Q370765 | Direito Internacional, Extradição, FGV

Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
✂️ b) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
✂️ c) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
✂️ d) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

5Q372053 | Direito Internacional, Extradição, FGV

Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.

Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

✂️ a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
✂️ c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
✂️ d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.

6Q371194 | Direito Internacional, Extradição, FGV

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
✂️ b) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
✂️ c) Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
✂️ d) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.

7Q674257 | Direito Constitucional, Extradição, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

O processo é fenômeno correlato à atuação do

Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão

do processo, analise as afirmativas abaixo e dê

valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Suspende-se o processo pela arguição de

impedimento ou de suspeição.

( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer

ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar

a realização de atos urgentes a fim de evitar dano

irreparável, salvo no caso de arguição de

impedimento e de suspeição.

( ) A morte é causa de suspenção do processo.

( ) Por motivo de força maior suspende-se o

processo.

Assinale a alternativa que apresenta a

sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V, F
✂️ b) F, F, V, V
✂️ c) F, V, F, V
✂️ d) V, F, F, F
✂️ e) V, V, V, V

8Q371099 | Direito Internacional, Extradição, FGV

Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui motivo suficiente para a expulsão do estrangeiro, cabendo, exclusivamente, ao Presidente da República, de forma discricionária, resolver sobre a conveniência e oportunidade da sua retirada compulsória do País.
✂️ b) O ilícito deverá ser apurado no âmbito do Ministério da Relações Exteriores, tornando desnecessária a instauração de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão.
✂️ c) O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido.
✂️ d) A fraude para obter entrada e permanência no território brasileiro não é motivo para fundamentar ato de expulsão de estrangeiro.

10Q922214 | Direito Internacional Público, Extradição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

✂️ a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
✂️ c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
✂️ d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.

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