Início Questões de Concursos Extraterritorialidade Resolva questões de Extraterritorialidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Extraterritorialidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q924429 | Direito Penal, Extraterritorialidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira. ✂️ a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu. ✂️ b) A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvam cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. ✂️ c) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime. ✂️ d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q243580 | Direito Penal, Extraterritorialidade, Técnico Administrativo, MPU, ESAFEm se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro, ✂️ a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço. ✂️ b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil. ✂️ c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados. ✂️ d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município. ✂️ e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q924429 | Direito Penal, Extraterritorialidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira. ✂️ a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu. ✂️ b) A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvam cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. ✂️ c) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime. ✂️ d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q243580 | Direito Penal, Extraterritorialidade, Técnico Administrativo, MPU, ESAFEm se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro, ✂️ a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço. ✂️ b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil. ✂️ c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados. ✂️ d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município. ✂️ e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro