A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ
Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução
fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após
requerimento da União, deferido pelo Juízo, Francisco, sócio
da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da
execução fiscal, em razão da decretação de falência.
✂️ a) a decretação de falência autoriza o redirecionamento da
execução fiscal para Francisco, por ser considerada
hipótese de infração à lei, que enseja responsabilidade
tributária. ✂️ b) o fato de Francisco ser sócio da XYZ Ltda. acarreta, por si
só, responsabilidade pessoal pelos créditos
correspondentes a obrigações tributárias da pessoa
jurídica. ✂️ c) Francisco não poderia ser incluído no polo passivo, ainda
que fosse administrador da XYZ Ltda. e tivesse encerrado
ilegalmente as atividades da pessoa jurídica. ✂️ d) Francisco não poderia, unicamente em razão da
decretação de falência de XYZ Ltda., ser incluído no polo
passivo da execução fiscal.