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Falsidade Documental

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61

Q461107 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
O crime de uso de documento falso
- a) só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
- b) é punível a título de culpa.
- c) caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
- d) pode ser cometido com dolo eventual.
- e) não pode ser cometido pelo autor da falsificação.
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62

Q461105 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PB • Auditor de Contas Públicas • 2018
Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
- a) falsificação material de documento particular.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsidade de atestado médico.
- d) falsidade de sinal público.
- e) falsificação material de documento público.
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63

Q460952 • Direito Penal • Falsidade Documental • CONSULPLAN • CBTU • Analista de Gestão
Nos termos do código penal, analise.

I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.

III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

Configuram crime de falsidade ideológica, as condutas apresentadas nas alternativas
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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Q460911 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial de Inteligência
Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q460909 • Direito Penal • Falsidade Documental • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
- a) falsificação material de documento público.
- b) falsidade ideológica.
- c) falsificação material de documento particular.
- d) falsa identidade.
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66

Q460842 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Analista de Meio Ambiente
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.
- a) Certo
- b) Errado
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67

Q460796 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
- a) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
- b) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.
- c) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
- d) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.
- e) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.
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68

Q460788 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • Polícia Civil MA • Policial Civil Agente
Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de
- a) uso de documento falso.
- b) falsificação de documento público.
- c) falsificação de documento particular.
- d) supressão de documento.
- e) falsidade ideológica.
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69

Q460737 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Procurador do Muncípio
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.
- a) Certo
- b) Errado
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70

Q460716 • Direito Penal • Falsidade Documental • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
- a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
- b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
- c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
- d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
- e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.
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71

Q460704 • Direito Penal • Falsidade Documental • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1
Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento, indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo três pontos na carteira em razão do preenchimento incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar que há crime de
- a) falsidade ideológica.
- b) falsificação de sinal público.
- c) falsificação de documento particular.
- d) falsificação de documento público.
- e) falso reconhecimento de firma.
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72

Q460699 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
- a) faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
- b) altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
- c) atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
- d) atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
- e) omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
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73

Q460663 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que fizer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira cometerá o delito de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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Q460626 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • Polícia Científica de Pernambuco PE • Perito Criminal
O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de
- a) falsidade ideológica.
- b) fraude em certame de interesse público.
- c) falsidade de atestado médico.
- d) uso de documento falso.
- e) corrupção passiva.
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Q460525 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Nível I
No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.
- a) Certo
- b) Errado
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76

Q460513 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • TRT 6a • Juiz do Trabalho Substituto
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
- a) não se aplica ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora de o delito ser cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
- b) o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.
- c) configura-se o crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos ainda que não demonstrada fraude.
- d) a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, nem mesmo em tese, o crime de estelionato.
- e) quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
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77

Q460371 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil DF • Agente de Polícia Civil
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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Q460361 • Direito Penal • Falsidade Documental • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Analista Ministerial
Julgue o item abaixo, que se refere aos crimes contra a fé pública, em específico a falsidade documental.

Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um espelho verdadeiro e, tendo legitimidade para preenchê-lo, o faz com dados falsos, comete crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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79

Q460352 • Direito Penal • Falsidade Documental • Polícia Civil AC • Escrivão de Polícia Civil
O crime de registrar como seu o filho de outrem:
- a) não admite transação penal em nenhuma de suas formas.
- b) B) pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.
- c) é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.
- d) tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.
- e) não admite concurso de pessoas
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80

Q460267 • Direito Penal • Falsidade Documental • FGV • TJ PI • Analista Judiciário
Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:
- a) o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;
- b) os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;
- c) os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;
- d) os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;
- e) a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.
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