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Falsidade Documental

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Q358132 • Direito Penal • Falsidade Documental
O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento
- a) privado
- b) público
- c) próprio
- d) impróprio
- e) irrelevante
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Q358069 • Direito Penal • Falsidade Documental
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime; II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular; III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil. É correto, apenas, o que se afirma em
- a) III.
- b) II e III.
- c) II.
- d) I e II.
- e) I.
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Q357933 • Direito Penal • Falsidade Documental • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
O crime de uso de documento falso
- a) é de ação penal pública condicionada.
- b) admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.
- c) admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
- d) ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
- e) permite a transação na modalidade culposa.
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Q357785 • Direito Penal • Falsidade Documental
É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:
- a) tem como condutas típicas alternativas "falsificar, no todo ou em parte, documento público", e "alterar documento público verdadeiro".
- b) tem como sujeito passivo principal o Estado, e secundário, o terceiro a quem, eventualmente, a conduta venha a causar dano
- c) Não admite tentativa, uma vez que tem caráter instantâneo
- d) Não se configura no caso de falsificação grosseira, em face da ausência da potencialidade lesiva do comportamento.
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Q357766 • Direito Penal • Falsidade Documental
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
- a) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
- b) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
- c) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
- d) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
- e) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
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